18 Conclusão de Busca gracileia pereira de sousa. advogado - em: 02/06/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 10 roubo majorado pelo concurso de agentes. - No que se refere à redução da pena-base, prevista em abstrato, basta dizer que só seria estipulada no seu mínimo legal, conforme largos precedentes jurisprudenciais, se todas as circunstâncias judiciais fossem favoráveis ao réu, o que não foi o caso dos autos. - Evidenciado que o juiz a quo usou
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 51º) Apelação Criminal nº 0003152-80.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JORGE JOSÉ SANTINO DA CRUZ (Adv.: Francisco de Assis Barbosa dos Santos, OAB/PB nº 18.049). Apelada: Justiça Pública. 52º)
