Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2618 serviços gerais. A Sra. Francisca Ferraz da Silva prestou declarações no inquérito policial às fls. 292/293 e embora tenha tentado eximir sua responsabilidade pelos fatos, confirmou que a faxineira outorgou procuração com amplos poderes para que o réu HENRIQUE ANDRADE MARTINS gerenciasse a empresa. O con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2337 acordado que a ré COSTA E SILVA PROJETOS S/C LTDA. fosse a vencedora de tal procedimento. Há farta comprovação da ligação entre as rés OFICINA DE PROJETOS S/C LTDA e COSTA E SILVA PROJETOS S/C LTDA. que pertencem de fato ao requerido HENRIQUE ANDRADE MARTINS e são usadas com a finalidade de praticar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2540 cargo político na municipalidade, seja porque a ação estaria prescrita em 31 de dezembro de 2009, mas a presente ação foi ajuizada em 25 de agosto de 2009. Nesse sentido: “ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO CIVIL DE NATUREZA IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 2265 PRÉVIO. PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. ATO DE IMPROPIDADE OFENSIVO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADOS. 1. As sanções previstas na Lei federal 8.429/92 (perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar, etc.) sujeitam-se ao prazo previsto no art. 23, inciso I (‘cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2612 artigo 32, § 1º da lei 8.666/93. Contudo, tal argumento não corresponde à verdade, já que a dispensa pode ser feita no edital, por entender a administração pública que determinado documento é desnecessário, mas não pode se dar a posteriori, quando os documentos obrigatórios já constaram do edital e

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: vt3.betim@trt3.jus.br 4565 Embargos de declaração da parte autora. O reclamante afirma que a decisão deixou de "analisar o direito material pleiteado pelo obreiro, desconsiderando todo arrazoado PROCESSO: 0010357-19.2018.5.03.0028 tema trazido na peça, denegando as provas testemunhais, cerceando ao embargante o direito de defesa, ato este eiv

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO NICIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES(OAB: 159151/SP) VALTER LUIZ SPEZIO PEREIRA INGRID TALLADA DE CARVALHO(OAB: 225714/SP) HENRIQUE ANDRADE MARTINS REGISTRO EMISSORAS REGIONAIS DE RADIODIFUSAO LTDA - ME Alessandro Coimbra(OAB: 249229/SP) 7353 ser homologada. Cientifiquem-se, outrossim, que os atos praticados em audiência não serão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1645 Cristina Bonfiglioli - Apelante: Arq-tec Projetos S/c Ltda Me - Apelante: José Roberto Fernandes Oubina - Apelante: Henrique Andrade Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Costa e Silva Ltda - Interessado: Oficina de Projetos S/c Ltda - 1 - Renumere-se o feito a partir da última folha do v.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2541 ANDRADE MARTINS, mas ele nunca figurou como sócio da referida empresa. Possuía, contudo, procuração das sócias “laranjas” para representar a empresa na licitação (fls. 920/921). O réu JOSÉ ROBERTO FERNANDES OUBIÑA, embora afirme que nunca esteve na Cidade de Praia Grande e não poderia saber que a

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 AUTOR PODER JUDICIÁRIO PEDRO HENRIQUE ANDRADE MARTINS RENATO JUNIO SIMOES CARNEIRO(OAB: 182097/MG) WILSON JOSE DOURADO DE ANDRADE JUNIOR(OAB: 182279/MG) VANDER JESUS DE LIMA COMERCIAL AGRO & FLORA BERNARDINI LTDA ANA CECILIA MARTINS SILVA(OAB: 152647/MG) ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ATO ORDINATÓRIO - PJe-JT 4088 RÉU RÉU ADVOGADO Destinatário: ESPACO RECU