Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 671 Número do processo: 0821246-32.2017.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ELENILDE FUZIEL DE AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: RENAN AKSON DAMASCENO PORTAL OAB: 19315/PA Participação: IMPETRADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB Participação: IMPETRADO Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB Particip

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 APELANTE: CARLOS ANDRE SILVA REIS APELANTE: FABIO GARCIA RABELO APELANTE: GABRIELLE GOMES DE LIMA APELANTE: HUGO CESAR RICARDO APELANTE: TATYLENE DO SOCORRO CAMPOS FREIRE MOREIRA ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 17239A-PA) APELADO: Diretora da Academia de Policia Civil do Pará APELADO: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PAR

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 AGRAVADO: FABIO GARCIA RABELO ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AGRAVADO: GABRIELLE GOMES DE LIMA ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AGRAVADO: HUGO CESAR RICARDO ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AGRAVADO: TATYLENE DO SOCORRO CAMPOS FREIRE MOREIRA ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PAR

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 342 carga horária de servidor municipal com redução de salário, necessário levar em consideração que, embora a redução seja uma faculdade da administração, o ato respectivo terá que ser motivado, sob pena de ser considerado nulo.É cediço que todo ato discricionário deve obedecer aos limites impostos pelos artigos 37, caput, da Constituição Federal e 2º da Lei 9.784/97, quais sejam, princ�

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 347 convocados para efetuar a matrícula no curso de formação na terceira chamada, ao contrário do alegado pela apelada que os mesmos não responderam as chamadas anteriores.Ademais, verifico que os Impetrantes foram excluídos do curso de formação de policiais civis, por meio da Portaria nº 30/2017, de 25/08/2017 (Id. 1602192 ? Pág. 1/2), após terem sidos regularmente convocados pela própria Admi

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 113 se as áreas imitidas são urbanas ou rurais. No entanto, há documentos juntados, inclusive uma escritura pública da promessa de venda e compra firmada pela agravada que demonstram o pagamento de IPTU e, ainda, um laudo pericial da própria Equatorial que dão conta de que as referidas matrículas são de áreas urbanas ou urbanizáveis, de modo que paira dúvidas acerca da competência ou não da Vara

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 51761 50425 28524 68006 39202 8198 37628 67804 56841 26679 28686 19967 18588 65767 41500 4284 7757 10592 19640 33332 4200 21076 64948 17521 22379 12229 13322 50366 46198 11290 10044 60500 65180 9919 1812 54327 12515 57430 41745 24136 46096 22584 30584 59872 44782 33763 9012 53309 27494 45991 29324 22171 70853 53155 45007 28459 34577 44556 55077 31634 21633 44554 29479 6504 51380 15087 21339 33194 4005 55988