80 Conclusão de Busca hugo maciel torres - em: 28/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 512 Processo 0216171-98.2007.8.26.0100 (583.00.2007.216171) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Sociedade Agostiniana de Educação e Assistencia - Mantenedora do Colegio Agostiniano São José - Fernando José de Morais - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de mensalidades escolares promovida por SOCIE
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 709 jurídico: no pré-contrato (numa proposta, oferta, publicidade), durante, e após o seu encerramento. E no caso em tela, houve a quebra desta boa-fé, pois houve uma restrição indevida por uma dívida inexistente. 7. Deve, portanto, a ré arcar pelo risco da atividade e pela má prestação de serviços, enviando indevi
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 699 596 Capital; fato que se torna importante após a inclusão do inciso II do artigo 253 do Código de Processo Civil. 6. O art. 5º, LIII, da Constituição da República, dispõe sobre o princípio do juiz natural, nestes termos: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.” Tal regra, no d
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 723 568 LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA OAB/SP 247102 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 583.00.2009.218445-0/000000-000 - nº ordem BENEFICENCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO juntada de ofício expedido pela Receita Federal (fls. ADV LUCAS BASTA OAB/SP 168214 - ADV CARLOS 2414/2009
