Diário Oficial ● 04/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 04 DE AGOSTO DE 2020 § 3º A partir de 2036, as emissões brutas de GEE não poderão voltar ao limite estabelecido pelo § 2º. § 4º A eventual ocorrência de emissões acima do limite estabelecido pelo § 2º configurará situação de alerta, a partir da qual novas medidas deverão ser implementadas no âmbito do PEAA para o restabelecimento da meta. § 5º O cumprimento da meta central deverá observar o alcance das metas temáticas estabelecidas nos Anexos deste Decreto. §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 11118155 Mirian Cristina Fernandes 15 26/08/16 158.I 13108675 Natalia Santiago Cerqueira Lima 02 08/09/16 158.I Unidade: MOV 13704358 Adriana Simoes Batista 04 11/09/16 158.I 12991592 Ana Paula Lima Andrade De Oliveira 01 09/09/16 158.I 12936423 Andrea Ferreira Do Nascimento 07 31/08/16 158.I 13974571 Brenda Cristina Alves De Souza 01 02/09/16 158.I 11815651 Bruna De Oliveira Passos 01 09/09/16 158.I 109025

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Diário do Executivo ANEXO UNIDADE MOV HPJP CHEFIA DELEGADA Alice Patrícia Ferreira Bruno Carvalho Cunha Leão Ana Carolina Silva Gonçalves Ana Paula Duque Gonçalves Bruno Bernardes Friaca Bruno Penizollo Costa Carolina Ferreira Conti Claudia Aparecida Rodrigues Danilo de Paiva Lopes Delmira Alves Neto Barbosa Eduardo Carvalho Siqueira Flávia Alves Condé Franciane Dalpra Letycia Braga de Andrade Rios Nathalia Lima De Araújo Nayara Maria de Oliveira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Abril de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2ºÀ Câmara Técnica da CIB compete desenvolver estudos, pesquisas e análises com vistas a assessorar e subsidiar a construção de propostas para ampliar e aprimorar a execução e a cobertura dos serviços de proteção social especial de média complexidade no estado de Minas Gerais. Art. 3ºA Câmara Técnica da CIB será composta pelos seguintes colaboradores: I – 5 (cinco) representantes de Mun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 26 de Março de 2021 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 242, DE 18 DE MARÇO DE 2021. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG; Considerando o cump