Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1262 Justiça, proveniente de julgamento em sede de recursos repetitivos, concretizando-se na súmula de nº 539. Evidentemente, a exigência se deu pela realização de quatro instrumentos contratuais com sucessivos aditamentos, os quais se realizaram até o ano de 2003. Sobreleva, por certo, a vontade das part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2979 providências, estabelecendo que não sendo o cessionário alcançado, pela sua natureza jurídica, por qualquer uma de suas diretrizes, não se aplicando ao cessionário o artigo 4º, não podendo ele receber, com As mesmas características ao créditos originários de empresa integrante do Sistema Financeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2658 e Patrícia foram entregues em seus respectivos endereços, que se tratam de condomínio situado na capital do Estado, devidamente assinados por pessoas das respectivas portarias, restando presumida a entrega posterior às notificandas, e consequentemente consideradas válidas as notificações. Desnecess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2514 originária, podendo receber o crédito, entretanto, sem todas as características que pretende. A Lei nº 4.595/1964 que regula a respeito da política e as instituições financeiras, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, estabelecendo que não sendo o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2329 indicação dos reais devedores, haja visto a multiplicidade de operações financeiras que envolvem os débitos/créditos, ocorrendo generalização dos valores, sem a divisão especifica para cada uma das ações. Desta forma, seu pleito inicial é que o valor transmitido pelo cedente englobando todos os t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2714 nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública (artigo 2035, parágrafo único, do Código Civil), quando indevida e ilegalmente, tenta aviltar, impropriamente , - pela pretensão indevidamente mantida após a denominada cessão de crédito - as disposições do Decreto nº 22.626, 0

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Nas razões recursais, o agravante alega, em NR.PROCESSO: 5336722.19.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO síntese: 1) nulidade da decisão agravada por ausência de fundamentação; 2) impossibilidade de adjud

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Isso porque é vedado no ordenamento jurídico a prática de capitalização de juros em contratos de mútuo civil firmado, como é o caso, com construtora, porque esta não se equipara a instituição financeira, integrante do Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5048724.31.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048724.31.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE : LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO AGRAVADO : EXTRAJUDICIAL RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PREVENÇÃO. RITJGO. CPC. CESSÃO DE CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2511 da correção (atualização monetária e juros) através da Tabela pratica do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 10/10/2017, data em que ocorreu a cessão. É certo que o cessionário, pessoa física não é integrante do Sistema Financeiro Nacional , não podendo cobrar os e