Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1330 processo encontrava-se no segundo grau, após o retorno do 2/7/2018. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se processo, habilitar-se também no primeiro grau, o que não foi nega provimento" (Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 observado no caso dos autos. Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa Assim, não há falar em nu

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4444 tendo sido a demandada, contudo, cientificada de tal ato. No dia 28/06/2017 foi determinada a suspensão da audiência, na qual estavam ausentes as partes, com a designação do dia 14/07//2017 para julgamento do feito. Por fim, no dia 14/07/2017, foi realizada audiência, estando ausentes as partes, oportunidade em que foi prolatada a sentença Ante o exposto, dou pro

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2009 a sentença, alegando que fora dispensada doente, quando estava em gozo de estabilidade acidentária na forma do art. 118 da lei n. 8.213/97. Aduz que a conclusão da perícia judicial realizada na reclamação nº 189800-39.2011.5.21.0006 não se aplica ao caso dos autos, uma vez que além de ter sido realizada 3 anos antes do momento da dispensa, o próprio objeto da per�

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1666 Razões recursais da primeira reclamada MB TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, postulando a reforma da sentença quanto multa por embargos protelatórios, inépcia da inicial, vínculo empregatício, integração do vale transporte, tíquete alimentação, multa do art. 477 da CLT, Custas (ID. 054ad15) e depósito recursal (ID. 249bc65). Razões recursais da segunda reclam

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 29737 VOTO Ementa Conheço dos embargos declaratórios ora aviados, eis que tempestivos. Ressalto, inicialmente, que as hipóteses de cabimento do presente expediente são restritas às elencadas no artigo 1.022 do estatuto processual em vigor, bem como no artigo 897-A da CLT, respectivamente in verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 754 recursal findo nessa data. 3. Nessa senda, interposta a revista Pelo exposto, nego provimento ao agravo. quando já transcorrido o octídio legal previsto no art. 6º da Lei Do Pré-questionamento. 5.584/70, e ausente prova da ocorrência de qualquer circunstância Os fundamentos lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, apta a promover a prorrogação do praz

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 TEJOFRAN. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA.A USÊNCIA DE CADASTRO DO ADVOGADO NO PJE DE 2º GRAU. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO. NULIDADE POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO RÉU RÉU RÉU 2198 LUCILIA DOS SANTOS EGE CONSTRUTORA EIRELI DANIEL GALDINO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO PEREIRA BARBOSA NÃO CONFIGURADA. Não há como se

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9699 Conclusão da admissibilidade I - ADMISSIBILIDADE II - PRELIMINAR Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO Nas contrarrazões apresentadas, o reclamante arguiu, em preliminar, a intempestividade do recurso, alegando que a sentença foi publicada no DEJT em 01/02/2016, iniciando-se a contagem do prazo em

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1942 geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico autos que a petição de substabelecimento, sem reservas, com devem ser feitos diretamente pelos advogados públicos e privados, pedido de intimação dos atos processuais em nome de advogada, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial, situação foi protocolizada após a remessa dos aut

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1290 protocolizado. Em contrarrazões, a reclamada suscita a intempestividade do recurso ordinário interposto pelo autor, ao argumento de que o Logo, estando tempestivo o recurso manejado pelo autor, rejeito a reclamante interpôs recurso ordinário antes da decisão de preliminar arguida pela reclamada. embargos declaratórios e não ratificou posteriormente à public