Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 364 contratos de trabalho registrados nas folhas 19 e 20 da CTPS do operário. Portanto, ante o reconhecimento de que os reclamados pertencem a um mesmo grupo econômico (o que já permite o reconhecimento Isso é o que basta, nos termos do art. 2º, parágrafo segundo, da do empregador único, conforme jurisprudência majoritária nacional), CLT, para impor às duas empres

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 372 Nesse contexto, havendo o trabalhador prestado serviços em favor estrutura societária das duas pessoas jurídicas, na tentativa de do grupo, é cabível o reconhecimento do vínculo empregatício com induzir o Juízo ao erro. Na fundamentação que trata da alegação de qualquer das empresas que o integram. (24ª Região - Mato Grosso grupo econômico restou suficie

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 349 Reconheço, também, a unicidade contratual, porquanto o lapso O depoimento da segunda testemunha ouvida é impreciso, existente entre os dias 29.10.2014 a 01.11.2014 não representa desconexo das demais informações trazidas pelas outras solução de continuidade entre os dois pactos de emprego, o que testemunhas. resulta na rejeição da prejudicial referente à pr

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 357 Destarte, considerada a existência de prática possível de se reputar repouso de algum trabalhador, teria condições de informar algo aos reclamados como atitude de má-fé, fulcrado no conteúdo do sobre o horário do Sr. Jerfeson, já que este trabalhava das 6:00 às artigo 142 do CPC, aplico aos réus a multa por litigância de má-fé, 14:00 horas, o que denota,

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021 11 SENTEMA DE HOMOLOGAÇÁO ___________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO 01023102320058150000 2013 01906 IRIAJANES NASCIMENTO DE OLIVEIRA ___________________________________________________________________________________________________________

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2021 10 INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 21; Alcides Barreto Brito Neto 013267 Pb • 38; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb �

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Credor: MARQUES CITONIO SOBREIRA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 40004981520158150000 Credor: EDNARDO DIAS FERNANDES Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 40005033720158150000 Credor: MARIA DO CARMO GOMES FERNANDES GALIZA Devedor: PARAIBA PREVIDENCIA Precatório nº: 40005492620158150000 Credor: JEREMIAS DA SILVA COSTA Deved

Diário da Justiça ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível Nº 000026553.2015.815.0011 Oriundo da 4 Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria Antonieta da Silva. Advogado(s): Mariano Soares da Cruz (OAB/PB 8.328). Apelado: Espólio de Erivaldo Cândido de Alcântara, representado por Piatan Arru

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 MONTEIRO; Precatório nº: 00017799420038150000 Credor: AVANIRA PEREIRA DA SILVA Devedor: MUNICIPIO DE ARARA; Precatório nº: 00288335920088150000 Credor: GILMAR OLIVEIRA MOURA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 20137063720148150000 Credor: LETICIA FERNANDES DA SILVA Devedor: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO; Precatório nº: 00018682020

Diário da Justiça ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 Cível, Ação de indenização por danos morais e materiais. Nomeação em concurso público. Concretização após decisão judicial. Danos materiais. Ausência de contraprestação laboral. Aborrecimentos rotineiros. Inexistência de dano indenizável. Desprovimento do recurso de apelação. - Não se verificando flagrante arbitrariedade por