3.096 Conclusão de Busca jornada de quarenta horas semanais - em: 02/06/2025
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2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 44949 RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR DUZENTOS. O divisor utilizado para o cálculo do valor do salário-hora é obtido com base na jornada A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e efetivamente laborada pelo empregado. Quando a empresa não viola as súmulas de Tribunai
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 44945 RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. HORAS EXTRAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. ADOÇÃO DO DIVISOR 200. DISCUSSÃO SUPERADA POR ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. ARTIGO 896, § 4.º, DA CLT. RECURSO NÃO CONHECIDO. o posicionamento adotado no âmbito desta Corte tem se firmado no sentido de que, com base na orientaç�
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3807 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e feitas as comunicações. Ciência. P.R.C. I. e cumpra-s
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3807 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e feitas as comunicações. Ciência. P.R.C. I. e cumpra-s
3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho semanal de 40 horas autoriza a adoção do divisor 200 para o cálculo das horas extras, não alterando tal conclusão o fato de haver previsão diversa no contrato de trabalho. Nesse sentido: EMBARGOS À SDI INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 11.496/2007. (...) DIVISOR 200. Tratando-se de trabalhador sujeito a jornada de quarenta horas semanais, aplica-se o divisor 200 para o cálcu
2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 255 Analisa-se. O retorno do empregado anistiado aos quadros da União não se DIFERENÇAS SALARIAIS. AMPLIAÇÃO DE JORNADA. trata de unicidade contratual, tampouco de reintegração, uma vez que se trata de nova contratação, a teor da Lei nº 8.878/1994. Portanto, não há alteração contratual lesiva ao obreiro, visto que o artigo 309 da Lei nº 11.907/2007 estabelece
direito do autor, pois ele não pode perceber vencimentos inferiores aos dos demais peritos da mesma agência, trabalhando o mesmo quantitativo de horas, apenas e tão somente pelo fato de que, antes de 01/03/2012 (implantação dos turnos de revezamentos e horário especial de funcionamento), optou por trabalhar na jornada de trinta horas semanais. Requer a antecipação dos efeitos da tutela e, ao final, seja julgada procedente a ação, para reconhecer e declarar o direito do autor de percebe
2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1414 horas extras, por força de acordo coletivo de trabalho com o sindicato demandante. Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 Com parcial razão, o sindicato autor. (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora. Isso porque os empregados da reclamada, tal como os ora Na me
2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1425 expressamente em suas fichas funcionais colacionadas pela própria demandada. '(...) DIVISOR 200. Tratando-se de trabalhador sujeito a jornada de quarenta horas semanais, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do Nesse contexto, refluindo entendimento anterior e me alinhando à valor do salário-hora. Decisão do Tribunal Regional em consonância jurisprudência pac
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 4611 200 para o cálculo das horas extras, tendo em vista que foi contratado para cumprir jornada de quarenta horas semanais. Ressalta que deixou de juntar o seu contrato de trabalho, porque a empresa não lhe enviou o referido documento. Aduz que a própria ré, desde 2015, passou a adotar a aplicação do divisor 200 para todos os funcionários, inclusive os que laboram em es
