Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 2888 6ª Região e, conforme a decisão do TST em sede do ArgInc - 479- Juíza do Trabalho Titular 60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, a correção dos créditos trabalhistas aplica-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA-E a partir de 25/3/2015. Honorários sucumbenciais em favor da parte autora, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos da fundamentaç

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 2889 Saliente-se que a apuração do IRPF observará o disposto na forma Intimado(s)/Citado(s): - JOSE BRUNO BEZERRA DOS SANTOS do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, o qual prescreve que os rendimentos recebidos acumuladamente serão tributados exclusivamente na fonte, no mês PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO do recebimento ou crédit

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1606 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Intimado(s)/Citado(s): O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KATIA KEITIANE DA ROCHA - JOSE ERIBERTO DA ROCHA PORTER, Juíza do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) intimado(

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 328 14 0000652-26.2008.8.06.0056 - Apelação Criminal. Apelante: Francisco Pereira de Sousa. Advogada: Livia Lima Cortez (OAB: 21836/CE). Apelado: Justiça Publica. Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0000680-44.2007.8.06.0083 - Apelação Criminal. Apelante: Pedro Fernando da Costa. Advogado: Cristiane de Ol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 259 que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1083971-95.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação : P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 902 Processo 1025564-87.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ambrosina Costa de Oliveira - Sidomar João da Silva - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca o do aviso de recebimento negativo de fls.49/50. - ADV: ROGERIO BARBOSA LIMA (OAB 158673/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 750 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Maria Nazare Moreira Picoli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2028 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO E ASSINADO PELO PRÓPRIO AUTOR – HIPÓTESE, CONTUDO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 646 (OAB 98412/MG), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), FERNANDA DE JESUS CARRER (OAB 224916/SP) Processo 1025964-77.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA ARIZA - APIAY AUTOGESTÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL - - ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 469 65 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - PENAL E PROCESSUAL PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA - CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INTEMPESTIVO - Recurso não conhecido. 1.O prazo para a interposição do recurso de apelação é de 05 (cinco) dias, contados a partir da efetiva intimação do acusado e de seu defensor. 2.Sentença condenatória publicada em 26 de maio de 2008. Intimação da