Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Indefiro o quanto requerido pela parte autora, já que não há que se falar no pagamento de quaisquer outras diferenças nestes autos seja a título de juros de mora, seja a título de correção monetária.Cumpre ressaltar que não há que se falar em juros de mora - já que sua incidência é limitada até a data do cálculo.De fato, os juros de mora decorrem do retardamento da prestação devida pela parte obrigada a prestá-la. Assim, eles não visam uma recomposição patrimonial, c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2043 299 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Luis Fernando Corrêa Lorenço (OAB: 148459/SP) Agravado : Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - Incpp Advogado : Denys Blinder (OAB: 12853AA/L) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018 Intime-se a parte agravad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Cumpra-se SÃO VICENTE, 15 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001675-02.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: JOSE INACIO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do resultado do recurso interposto não há valores a executar, nem providências a serem tomadas por este Juízo. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo-findo. Intime-se. Cumpra-se. S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Indefiro o quanto requerido pela parte autora, já que não há que se falar no pagamento de quaisquer outras diferenças nestes autos seja a título de juros de mora, seja a título de correção monetária.Cumpre ressaltar que não há que se falar em juros de mora - já que sua incidência é limitada até a data do cálculo.De fato, os juros de mora decorrem do retardamento da prestação devida pela parte obrigada a prestá-la. Assim, eles não visam uma recomposição patrimonial, c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Apelante Defensor P Defensor P Defensor P Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1726 : Uanderson Ferreira da Silva : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) : Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL) : Ministério Público Sorteio Câmara Criminal Apelação 0700586-11.2015.8.02.0043 Origem: Foro de Delmiro Gouveia Relator: Des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2090 110 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. INDEFERIMENTO IN LIMINE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. (Habeas corpus nº 0800677-73.2017.8.02.0000, relator: juiz conv. Maurílio da Silva Ferraz, comarca: Arapiraca, órgão julgador: Câmara Criminal, data do julgamento: 08/03/2017) (Grifos aditados) Nessas circu

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000544-94.2014.4.03.6331 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: NILVA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP179684 - SEBASTIÃO OVÍDIO NICOLETTI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP10855

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000548-73.2014.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: PAULO ELIPHIO QUIREZA CROZARA ADVOGADO: SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA MELCHIORI BEZERRA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0000550-51.2016.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 25/06/2018 MPF: Não DPU: Sim 0020 PROCESSO: 0000513-82.2015.4.03.6317 RECTE: SHIRLEI VITAL DA SILVA DE OLIVEIRA ADV. SP340194 - SOLANGE CIBELE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 03/08/2018 MPF: Não DPU: Não 0021 PROCESSO: 0000555-51.2017.4.03.6321 RECTE: JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA