18 Conclusão de Busca jose pires cotta - em: 29/05/2025
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6 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Diário do Executivo DELIBERA: Art. 1º - Fica delegada ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a competência para a prática dos seguintes atos relativos ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG -, definidos no Decreto nº 46.501, de 05 de maio de 2014, e no Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016: I - homologar e
6 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Diário do Executivo DELIBERA: Art. 1º - Fica delegada ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a competência para a prática dos seguintes atos relativos ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG -, definidos no Decreto nº 46.501, de 05 de maio de 2014, e no Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016: I - homologar e
