Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR:AFFONSO CHIAMENTI BAUER, AFFONSO CHIAMENTI BAUER, AFFONSO CHIAMENTI BAUER, AFFONSO CHIAMENTI BAUER, AFFONSO CHIAMENTI BAUER, AFFONSO CHIAMENTI BAUER, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, CINTHIA FERNANDA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE I Presidente: Manoel de Queiroz Pereira Calças Ano XI • Edição 2514 • São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 www.dje.tjsp.jus.br ADAMANTINA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ADAMANTINA EM 07/02/2018 PROCESSO :1000254-77.2018.8.26.0081 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Irene Precaro Pinhata, Representada Por Sua Curadora Maria Ivone Pinhata Alaby ADVOGADO : 154940/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE I Presidente: Manoel de Queiroz Pereira Calças Ano XI • Edição 2514 • São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 www.dje.tjsp.jus.br ADAMANTINA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ADAMANTINA EM 07/02/2018 PROCESSO :1000254-77.2018.8.26.0081 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Irene Precaro Pinhata, Representada Por Sua Curadora Maria Ivone Pinhata Alaby ADVOGADO : 154940/SP

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que não se encontram preenchidos os pressupostos exigidos no artigo 1.012, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à apelação. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017172-78.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA - SP274437-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de dezembro de 2019. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 0026302-55.2015.4.03.6100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) RÉU: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Bruno Takahashi, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 VARA:1ª VARA PROCESSO :1001292-27.2018.8.26.0081 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rosangela Maria da Silva Baldo ADVOGADO : 355751/SP - Rafael Teixeira Sebastiani REQDO : Pernambucanas Financiadora S/A - Crédito, Financiamento e Investimento VARA:3ª VARA PROCESSO :0001462-16.2018.8.26.0081 CLASSE :RECLAMAÇÃO PR�

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de abril de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004749-52.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A, MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO - SP154632-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra decisão que e

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de abril de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031977-36.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE:AFFONSO CHIAMENTI BAUER, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, DAYARA FIRIASSE DA SILVA CARVALHO, DIOGO CABRAL DOS SANTOS, DOENER ALEX BERGAMO, EDCLEVERSON LACERDA DE ALBUQUERQUE, FABIO MARTINS TEODORO TOLEDO, FABIO WESLLEM COSTA VASCONCELOS, FERNANDA RODRIGUES TORRES, GABRIELA DE FREITAS FRANCO, JULIANA KARLA FIM, KARLA MARIA MU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5024717-38.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:AFFONSO CHIAMENTI BAUER, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, CINTHIA FERNANDA PELLUCO PEDROSO, DAYARA FIRIASSE DA SILVA CARVALHO, DIOGO CABRAL DOS SANTOS, DOENER ALEX BERGAMO, EDCLEVERSON LACERDA DE ALBUQUERQUE, FABIO MARTINS TEODORO TOLEDO, FABIO WESLLEM COSTA VASCONCELOS, FERNANDA RODRIGUES TORRES, GABRIELA DE FREITAS FRANCO, JULIANA KARLA FIM, KARLA MARIA MULLER, L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que se refere à contribuição do salário-educação, instituído pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, esta encontra fundamento constitucional no artigo 212, § 5º, da CRFB/88, de modo que as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional nº 33/2001, ao artigo 149, § 2º, inciso III, em nada repercutiram em sua base de cálculo. Destaco que esse é o entendimento já firmado pela E. STF, inclusive em sede de repercussão geral, conforme ementas a seguir transcritas: “Ementa: