Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.3. É que a imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes.4. Deveras, afasta-se a aplicação do enunciado sumular 303/STJ quando o embargado (exeqüente) opõe resistência às pretensões do terceiro embargante, desafiando o pró

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa executada, para cuja alegação juntou documentos. A suficiência dessa prova documental para admissão da defesa incidental será a seguir examinada.2.1. Da falsidade dos documentos e informações do instrumento contratual Para a demonstração da ilegitimidade ad causam, o excipiente apresentou cópias de laudo de exame pericial grafotécnico, de instrumento de alteração contratual da empresa executada, de documentos de identificação, de auto de coleta de padrões caligráficos e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa executada, para cuja alegação juntou documentos. A suficiência dessa prova documental para admissão da defesa incidental será a seguir examinada.2.1. Da falsidade dos documentos e informações do instrumento contratual Para a demonstração da ilegitimidade ad causam, o excipiente apresentou cópias de laudo de exame pericial grafotécnico, de instrumento de alteração contratual da empresa executada, de documentos de identificação, de auto de coleta de padrões caligráficos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/451 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ILTON RODRIGUES DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:625.01.2011.018670 Nº ORDEM:13.01.2011/001825 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3900 processo à delegacia de polícia de origem para os fins postulados pelo Ministério Público, ficando concedido o prazo de 30 dias para o cumprimento das diligências. Int. - ADV: HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1184 284 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito 1ª. Vara Criminal - Fórum de Taubaté PC MONSENHOR SILVA BARROS, 00 CENTRO cep: 12020-070 Taubaté SP Telefone: 012-3631.3040 correio.tjsp.jus.br/owa/taubate1cr@tj.sp.gov.br 1ª. Vara Criminal/SP. O Doutor PATRICIA COTRIM VALÉRIO, Meritíssimo Juíza Substituta da 1ª. Vara Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2033 946 JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DE OLIVEIRA CESAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELOY NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2015 Processo 0000355-77.2015.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Dulcinea Cristina Fonseca da Costa - Vistos Trata-se de acusação pela prática do cri

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO Juíza do Trabalho Substituta 1354 Zoom), por meio do linkhttps://us02web.zoom.us/j/2274633182 Registro que todas as testemunhas deverão comparecer à audiência, a ser realizada no modo presencial, podendo Processo Nº ATOrd-0024104-45.2020.5.24.0072 AUTOR DIEGO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO MARCIO ADRIANO TEODORO DE OLIVEIRA(OAB: 360352/S

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 CAMBE/PR, 21 de outubro de 2021. 1898 Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTIAGO CAMBE/PR, 21 de outubro de 2021. Diretor de Secretaria LUCIANA DE FATIMA SILVA SERPELONI Processo Nº ATOrd-0000351-90.2016.5.09.0242 RECLAMANTE IZAUNETE APARECIDA MEDEIRO DE SALES ADVOGADO ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EG

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 408 SUSCITADA A APLICAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, E residente em circunscrição diversa, no âmbito do TRT24, daquela QUE ESTA QUESTÃO AINDA NÃO ESTEJA DEFINITIVAMENTE em que tramita o processo deverá requerê-la na primeira audiência, RESOLVIDA” (RE 1101937 ED/SP - SÃO PAULO – DJe-111 sob pena de presunção de inexistência de pessoa para oitiva nessa