Publicações Administrativas ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo ao exame dos projetos apresentados pelas entidades. a) IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU: aquisição de avental descartável, com gramatura 30 manga longa, com punho de látex e tiras (quantidade: 973 pacotes, com 10 unidades cada), no valor unitário de R$38,00 e total de R$36.974,00 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais); b) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP:aquisição de luvas látex estéril para procedimentos (tamanhos P, M e G), no valor total de R$3

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 Esclareceu que não tem recursos financeiros para adquirir os medicamentos de uso contínuo e ante a não dispensação pelo Secretário Municipal de Saúde acionou o Poder Judiciário para resguardar o seu direito e conseguir o fornecimento dos fármacos. Requereu, liminarmente, a concessão do writ para determinar que a autoridade impetrada lhe forneça os medicamento

Seção III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1934 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/12/2015 Comarca de Anápolis Gabinete da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental Autos n.º 201504304769 DECISÃO Recebo a inicial. Passo à apreciação do pedido de liminar. IVANEIDE PEDRO DA SILVA, brasileira, devidamente qualificada e representada nos autos, ajuizou o presente mandado de segurança com pedido liminar contra a possível prá

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 960 311 penhorado(s) de EDILENE RENO MOURA MARTINS ME; importando a avaliação de R$21.000,00 (Vinte Um Mil Reais) que assim se descreve(m): Seis Motores Elétricos Thermo King, Corp 5HP, 13,5volts, 43 amperes, 1.800 RPM, Cross 1C 76509G01, Nº E9400168, E9400092, E9400159, E9400171, E9400078, E9400145, NOVOS. Avaliação R$21.000,00. Nada mais. Pod

Seção III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1934 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/12/2015 Comarca de Anápolis Gabinete da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental 3) Aduz que tal conduta fere o direito líquido e certo à assistência à saúde. Ao final, requer medida liminar para determinar o fornecimento dos seguintes medicamentos e insumos: RETEMIC 5mg (OXIBUTININA); CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA EM GEL; GAZE HIDRÓFILA; SONDA

Seção III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1934 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/12/2015 Comarca de Anápolis Gabinete da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental O perigo na demora resta caracterizado pelo fato de que a continuidade do tratamento adequado somente será possível através da viabilização das medicações e insumos solicitados pelo profissional. Entendo que o Poder Judiciário não pode fechar seus olhos à

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 5311618.59.2016.8.09.0076 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5311618.59.2016.8.09.0076 IPORÁ AUTOR: RÉU: RELATOR: CÂMARA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JATAÍ DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL Ementa: Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Recebimento de medicamentos e insumos. Substituíd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 740 São Bernardo do Campo Apelado: Helena da Silva Striani (Por curador) - Apelado: Orlando Striani (Curador(a)) - Voto (DM) nº 25.196 APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO CABIMENTO.Em atendimento a preceito constitucional (artigos 5º e 196 CF) é direito da paciente com do

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 9575 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, "Após vistoria no local de trabalho da reclamante, o Sr. Perito estabelece os agentes nocivos, bem como os critérios qualificativos afirmou que: e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade: "Os agentes biológicos são substâncias, compostos ou produtos (...) que possam penetrar

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Com relação ao contato com material e pessoas, sempre houve 9568 E suas rotas de entrada são as seguintes: fornecimento de luvas para procedimento, treinamento adequado, além da maioria dos frequentadores da farmácia não serem - Inalação; pacientes." - Ingestão; - Penetração através da pele (parenteral); Consignou a sentença: - Contato com mucosas dos olhos,