Poder Executivo ● 05/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de maio de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na fonte de recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Gover

Poder Executivo ● 15/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 88 - 5 ANEXO ÚNICO Governo do Estado “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 45.995, DE 14 DE MAIO DE 2018. MERCADORIA IMPORTADA Transfere as funções gratificadas que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que l

Poder Executivo ● 07/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 63 - 5 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 45.834, DE 6 DE ABRIL DE 2018. Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica. ORÇAMENTO FISCAL 2018 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00103 Casa Militar - Administração Direta Atividade: 06.182.0071.3728 - A

Poder Executivo ● 28/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 78 - 5 “Art. 17. O funcionário fiscal, no âmbito da respectiva competência, poderá providenciar a interdição do estabelecimento, impedindo o exercício da atividade econômica, nas seguintes hipóteses: .......................................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 26/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 76 - 5 necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Governo do Estado DECRETA: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018

Poder Executivo ● 11/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 86 - 11 PORTARIA SEPLAG Nº 032 DE 10 DE MAIO DE 2018. O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar KARINE CORREIA PEREIRA, matrícula nº 324.295-1, para responder pela Chefia da Unidade de An�

Poder Executivo ● 12/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo aeronaves, da adequação da faixa de pista e da pista de táxi do Aeródromo de Santa Magalhães, em Serra Talhada PE, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Atividade: 20.608.0423.2505 - Apoio �

Poder Executivo ● 01/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 101 - 5 ANEXO ÚNICO Governo do Estado “ANEXO 8 DO DECRETO Nº 44.650/2017 OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 34 ....................................................................................................................................................................................... Governador: Paulo Henrique Sarai

Poder Executivo ● 10/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: 03/2018 19/2009 04/2018 58/2009 05/2018 29/2010 06/2018 46/2010 07/2018 64/2010 08/2018 69/2010 09/2018 28/2007 10/2018 25/2008 11/2018 27/2009 12/2018 31/2009 13/2018 48/2009 Márcio Stefanni Monteiro Morais Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco 14/2018 56/2010 Repartições Estaduais 15/2018 06/2011 16/2018 21/2009 17/2018 45/2009 18/2018 22/2010 19/20

Poder Executivo ● 24/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 95 - 5 ANEXO ÚNICO Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 23 DE MAIO DE 2018. Altera a Lei Complementar nº 117, que dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 118, que dispõe sobre a criação da Carreira de Planejamento, Orçame