367 Conclusão de Busca maria odete rocha - em: 01/06/2025
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24 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 zado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), conforme modelos constantes no Anexo III desta Resolução. § 4º – o Atesto Técnico deverá ser assinado no prazo de 07 (sete) dias, a contar de sua disponibilização, facultada à SES a prorrogação do prazo pelo mesmo período. § 5º – Por motivos excepcionais e devidamente justificados poderá ser aceita assinatura física dos instrumentos menc