Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 3315 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação do voto; para efeito do artigo 832, § 3º, da CLT, declarou que possuem natureza salarial as parcelas ora deferidas, Intimado(s)/Citado(s): - MERILENE DE FATIMA ALVES salvo valores relativos a férias + 1/3 proporcionais e FGTS; custas pela reclamada

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 125288/MG) APOLIANA RODRIGUES MARTINS(OAB: 104491/MG) S.A.P. Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) E.A.P. Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) MERILENE DE FATIMA ALVES Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) S.A.P. Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) E.A.P. Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) MERILENE DE FATIMA ALVES Leonardo

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 na sentença de primeiro grau. 1729 indenização por danos morais configura-se quando a ocorrência do Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2022. dano é consequência de conduta dolosa ou culposa do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, da CR/88). Contudo, o direito à reparação civil se verifica, independentemente do concurso dos indigitados GERA

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MERILENE DE FATIMA ALVES Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) E.A.P. Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) CLAUDIO LUIZ GONCALVES COTA ME NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB: 81705/MG) CONSTRUTORA ELSHADAY LTDA ME APOLIANA RODRIGUES MARTINS(OAB: 104491/MG) ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 5529 - LUCIMAR NUNES OLIVEIRA PO

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 Civil, devendo ser aplicado o redutor de 30%, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; deu parcial provimento ao recurso do 1731 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO segundo reclamado para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada, relativamente ao pagamento das verbas deferidas aos autores; negou provimento ao recurso da primeira reclamada; mantido o valor

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7266 1-julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte PODER JUDICIÁRIO autora em face da reclamada. JUSTIÇA DO Honorários advocatícios sucumbenciais: A parte autora pagará 5% de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor dado à causa ao procurador da parte INTIMAÇÃO ré, a ser executado após o trânsito em julgado. Por ora, não há que Fica V.

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 RECORRIDO CLAUDIO LUIZ GONCALVES COTA ME NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB: 81705/MG) CONSTRUTORA ELSHADAY LTDA ME APOLIANA RODRIGUES MARTINS(OAB: 104491/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO LUIZ GONCALVES COTA - ME RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE A

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Processo Eletrônico - PJE Marco Túlio Machado Santos Marco Túlio Machado Santos DANIEL FELIPE DE AMORIM JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG) TRANSMOURA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME LUAN CRISTIAN LOURENCO(OAB: 181047/MG) WELLINGTON ALVES R

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 7522 Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, INTIMAÇÃO sobre os documentos anexados às certidões de ID d0faaa9 e ID d9680a6. Fica V. Sa. Intimado a ter vista dos documentos juntados sob o ID Aguarde-se a apresentação do laudo pericial. a2eee66 e anexos, para manifestação, no prazo preclusivo de 05 dias. ARACUAI/MG, 28 de maio de 2021. ALMENA

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO Leonardo Moura Santana(OAB: 97606/MG) CLAUDIO LUIZ GONCALVES COTA ME NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB: 81705/MG) CONSTRUTORA ELSHADAY LTDA ME LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 125288/MG) APOLIANA RODRIGUES MARTINS(OAB: 104491/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 3316 RECORRENTE ADVOGADO MERILENE DE FATIM