Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 581 SENTENÇA Vistos, etc... A inércia das partes diante dos deveres processuais, levando à paralisação do processo, faz prever a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Análogo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, que representa uma das condições de ação, ou seja, um requisito fundamental a ser preenchido para o correto exercício da garantia constitucional do Direi

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 796 com competência para o processamento e julgamento do feito. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 12 de março de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E Número do processo: 0843795-31.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MICHEL LIMA LEAL Participação: ADVOGADO Nome: MARIA SOARES D

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 342 Número do processo: 0000109-32.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: LUCIENE AFONSO FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA OAB: 6450/PA Participação: APELADO Nome: ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0000109-32.2014.8.14.0301 No uso de suas atribui

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1162 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. "Incumbe exclusivamente ao Parquet avaliar se os elementos de informação de que dispõe são ou não suficientes para a apresentação da denúncia, entendida esta como ato-condição de uma bem caracterizada ação penal. Pelo que nenhum inquérito é de ser arquivado sem o expresso r

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 776 4. A controvérsia relativa ao diferimento das custas para o final do processo foi decidida com base na interpretação de lei local (Lei 11.608/2003 do Estado de São Paulo), circunstância que impede o exame da matéria em sede de recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 280 do STF. 5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 438 Acórdão embargado, mas sim a processo diverso, o que se constata pela simples leitura dos autos. Pelo confronto entre as transcrições colacionadas no voto, resta evidente que as razões do embargante não possuem qualquer relação com o Acórdão atacado, pois o recorrente impugna fundamentação que pertence a processo diverso. 4. Não há contradição, omissão ou qualquer outro vício a ser s

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 777 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0843795-31.2020.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: MICHEL LIMA LEAL Parte Requerida: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 R. H. 1. A título de tutela de urgência, a parte Requerente requer que este juízo determine a suspensão dos

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 439 AGRAVADO: MICHEL LIMA LEAL ADVOGADO: MARIA SOARES DE SOUZA DE ORLANDA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência com fundamento nos princípios da dignidade humana e na garantia do mínimo existencial, aplicáveis por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, bem como na equidade e analogi

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 947 SECRETARIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 26/02/2019 A 26/02/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM PROCESSO: 00005943920178140200 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Sindicância em: 26/02/2019---ENCARREGAD

Diário Oficial ● 03/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.425 51 Quinta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 006.326.772-10; Valor: R$ 1.012,80. CB PM Arilton Evangelista Coelho da Silva; CPF: 891.518.872-15; Valor: R$ 1.012,80. SD PM Michael Rodrigues Bentes; CPF: 015.332.912-25; Valor: R$1.012,80. SD PM Michel Lima Leal; CPF: 974.115.312.00; Valor: R$ 1.012,80. SD PM Moises Martins Viana; CPF: 000.177.152-37; Valor: R$ 1.012,80. SD PM Rafael Vasconcelos Ferreira; CPF: 887.020.572-04; Valor: R$ 1.012,80. SD PM Raimundo Felipe