Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, destoando a pretensão recursal da orientação firmada pelo Pretório Excelso, aplicável, na espécie, os artigos 1.030, I, "a", c/c 1.040, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Respeitadas as cautelas de praxe, baixem os autos ao MM. Juízo de origem. Dê-se ciência. São Paulo, 12 de abril de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1540039-98.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Dr. Otto Meinberg VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1540040-83.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDA : Natalia Silva Santos VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1515758-10.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDA : Natália Vasconcelos Serrano e Outro VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1515759-92.2020

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 82472 82473 82474 82475 82476 82477 82478 82479 82480 82481 82482 82483 82484 82485 82486 82487 82488 82489 82490 82491 82492 82493 82494 82495 82496 82497 82498 82499 82500 82501 82502 82503 82504 82505 82506 82507 82508 82509 82510 82511 82512 82513 82514 82515 82516 82517 82518 82519 82520 82521 82522 82523 82524 82525 82526 82527 82528 82529 82530 82531 82532 82533 82534 82535 82536 82537 82538 82539 82540 82541 82542 82543 82544 82545

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 146574 146575 146576 146577 146578 146579 146580 146581 146582 146583 146584 146585 146586 146587 146588 146589 146590 146591 146592 146593 146594 146595 146596 146597 146598 146599 146600 146601 146602 146603 146604 146605 CAT 3 146606 146607 146608 146609 146610 146611 146612 146613 146614 146615 146616 146617 146618 146619 146620 146621 146622 146623 146624 146625 146626 146627 146628 146629 146630 146631 146632 146633 146634 146635 1466

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 146583 146584 146585 146586 146587 146588 146589 146590 146591 146592 146593 146594 146595 146596 146597 146598 146599 146600 146601 146602 146603 146604 146605 CAT 3 146606 146607 146608 146609 146610 146611 146612 146613 146614 146615 146616 146617 146618 146619 146620 146621 146622 146623 146624 146625 146626 146627 146628 146629 146630 146631 146632 146633 146634 146635 146636 146637 146638 146639 146640 I 146641 146642 146643 146644 146

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 139842 139843 139844 139845 139846 139847 139848 139849 139850 139851 139852 139853 139854 139855 139856 139857 139858 139859 139860 139861 139862 139863 139864 139865 139866 139867 139868 139869 139870 139871 139872 139873 139874 139875 139876 139877 139878 139879 139880 139881 139882 139883 139884 139885 139886 139887 139888 139889 139890 139891 139892 139893 139894 139895 139896 139897 139898 CAT 3 139899 139900 139901 139902 139903 139

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 139842 139843 139844 139845 139846 139847 139848 139849 139850 139851 139852 139853 139854 139855 139856 139857 139858 139859 139860 139861 139862 139863 139864 139865 139866 139867 139868 139869 139870 139871 139872 139873 139874 139875 139876 139877 139878 139879 139880 139881 139882 139883 139884 139885 139886 139887 139888 139889 139890 139891 139892 139893 139894 139895 139896 139897 139898 CAT 3 139899 139900 139901 139902 139903 139

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000923-67.2009.403.6183 (2009.61.83.000923-5) - ALVARO SERGIO BARBOSA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Diante da decisão transitada em julgado, caso o INSS, apesar da concessão do benefício da justiça gratuita, tenha interesse em revogar o benefício concedido, em razão da sua condição suspensiva ( art. 98, 3º do NCPC), deverá instruir seu