19 Conclusão de Busca ncia de pretens - em: 29/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1140 REQUERENTE:JOSUÉ COSTA CORRÊA Representante(s): OAB 8822 - ADRIANA DA SILVA MARTA (ADVOGADO) OAB 9077 - ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO (ADVOGADO) REQUERIDO:META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Representante(s): OAB 13730 - DANIEL PANTOJA RAMALHO (ADVOGADO) OAB 14373 - JULIANA SANTA BRIGIDA BITTENCOURT (ADVOGADO) OAB 16423 - FILIPE LEONARDO PANTOJA MOREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:CKOM ENGENHARIA LTDA Repr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1373 APRESENTADO PELO MINIST?RIO P?BLICO EM ALEGA??ES FINAIS - VINCULA??O DO JULGADOR - SISTEMA ACUSAT?RIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Deve ser decretada a absolvi??o quando, em alega??es finais do Minist?rio P?blico, houver pedido nesse sentido, pois neste caso, haveria aus?ncia de pretens?o acusat?ria a ser eventualmente acolhida pelo julgador. II- O sistema acusat?rio funda-se no princ?pio dial?tico
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1367 grave retrocesso a um sistema inquisit?rio, de ju?zes atuando de of?cio, condenando sem acusa??o, rasgando o princ?pio da correla??o e desprezando a import?ncia e complexidade da imparcialidade.(...)? No mesmo sentido: ?(...) a a??o deflagra a jurisdi??o e instaura o processo. O processo tem um objeto que ? a pretens?o acusat?ria. Se a pretens?o deixa de ser exercida pelo MP, n?o pode o juiz, no sistem
