20 Conclusão de Busca ncia do car - em: 01/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 973 ACÓRDÃO: 216959 COMARCA: SOURE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 9 1 8 4 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WESLEY DAVID SILVA VALLE Representante(s): OAB 7361 - MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA (ADVOGADO) OAB 21479 - JOSE
Trata-se de a??o proposta pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando a concess?o de benef?cio aux?lio doen? a ou aposentadoria por invalidez com 25% de acr?scimo ou aux?lio acidente. Os benef?cios previdenci?rios t?m por escopo a cobertura de determinadas conting?ncias sociais. Visam, assim, ao atendimento do cidad?o que n?o pode prover as necessidades pr?prias e de seus familiares de maneira digna e aut?noma em raz?o da ocorr?ncia de certas conting?ncias sociai
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 791 pelo Tribunal estadual, necess?ria se faz a revis?o do acervo f?tico dos autos, provid?ncia inviabilizada, nesta inst?ncia superior, pela S?mula n. 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1845766/SP, Rel. Ministro MARCO AUR?LIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) (grifo nosso). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 939 DJe 04/06/2020) (grifo nosso). ???????O promitente-vendedor n?o pode se beneficiar em raz?o do preju?zo que efetivamente causou ao promitente-comprador. Nesse cen?rio, o Superior Tribunal de Justi?a sedimentou o entendimento de que o dano material, na esp?cie, ? presumido, porque resulta de l?gica. O pacta sunt servanda, princ?pio que muit?ssimo aproveita a construtora, deve ser mitigado em prol da
