Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DORES DA DELIBERACAO MENCIONADA, DE FATO, SUBSISTEM, MORMENTE EM RELACAO A NECESSIDADE DE SER PRESERVADA A COLHEITA DE PROVA SUBJE TIVA DE UMA DAS TESTEMUNHAS DO CRIME, QUE POSSUI VINCULO DE PAREN TESCO COM O ACUSADO, O QUAL, CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE, PODERA INFLUENCIAR NO DEPOIMENTO A SER PRESTADO. ALEM DISSO, NOTA-SE AI NDA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRI

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 513 liberdade do paciente oferece risco ao meio social.” Por oportuno, destaco que a consideração dos maus antecedentes para fins de aplicação da medida cautelar extrema não viola o princípio da presunção de inocência. Saliento, outrossim, que a existência de condições pessoais favoráveis, alegadas pelo impetrante – tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº AgR-Rcl-0027054-57.2016.5.00.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA Advogado Dr. Daniel Domingues Chiode(OAB: 173117-A/SP) Recorrido MARCELO JOSÉ FERLIN D'AMBROSO - DESEMBARGADOR DO TRT DA 4ª RE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1156 30 43 Habeas Corpus nº 0800651-96.2014.8.02.0900, de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Paciente : Rafael dos Santos Tenório Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Antônio Fernandes da Silva Júnior Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Relator: Des. Fe

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 114 acolher a pretensão da reclamante, considerando, sobretudo, a PODER JUDICIÁRIO necessidade de ser preservada a segurança jurídica relacionada à JUSTIÇA DO TRABALHO vigência do novo sistema, já mencionado. Nesse contexto, a jurisprudência deste Tribunal formada pelo julgamento ordinário dos recursos que lhe são dirigidos, mesmo que consolidada em súmulas e orientações j

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 264 MONTEIRO, IDENTIFICADO NOS AUTOS. (...).” (Destaques no original). Como se vê, a medida constritiva se justifica diante dos indícios de autoria e materialidade, além de enfatizar, o risco de fuga e a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, quando discorre que “a cadeia criminosa envolveu mais de um município” e considerando que o coacto não reside no distrito da culpa. Desta

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2888 320 CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SER PRESERVADA A ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM PARCI

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2926 168 ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em considerar prejudicada a ordem, em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 06 de setembro de 2022. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator 0630785-82.2022.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: D. P. do E. do C.. Paciente: F. S. V. de M.. Def.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1216 Processo 0002906-23.2016.8.26.0318 (apensado ao processo 0005362-77.2015.8.26) (processo principal 000536277.2015.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto - Justiça Pública - RAFAEL MOSCOSO ARAUJO - Vistos.Tratase de pedido de liberdade provisória interposto por RAFAEL MOSCOSO ARAÚJO, alegan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2462 32 do item 3.3 do Edital do certame, e nem solicitaram a restituição do valor, nos termos do item 3.2 do Edital do certame, os quais deverão realizar a escolha do grupo de serventias no momento da realização da Prova Objetiva de Seleção. Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE Presidente da Comissão de Concurso Publicação