Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos dos artigos 4º e 12 da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos dos artigos mencionados no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, r

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, ARE 1197318, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 29/03/2019, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 02/04/2019 PUBLIC 03/04/2019)” TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. RECENTE POSICIONAMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 574.706/PR, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA). PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE EVIDÊNCIA EXIGIDOS PELO ART. 311, II

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Ultimadas as determinações supra, não havendo requerimento visando à produção de qualquer prova, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. 4. Por sua vez, na hipótese de as partes requererem atividade probante, venham os conclusos para saneamento e análise da sua necessidade e pertinência. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, 19 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017291-72.2019.4.03.6100 AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: SOLUTION CONTABILIDADE GERENCIAL S/S LTDA - ME, TIP TOE ALPHAVILLE'S MONTESSORI SCHOOL LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA - RJ94953-A, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 ATO O R D I N ATÓ R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Ficam os executados intimados acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos ter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Declaro, ainda, o seu direito à compensação dos valores pagos indevidamente até os últimos cinco anos que antecedem a impetração, exclusivamente com débitos da mesma natureza, observadas as regras do artigo 89 da Lei n° 8.212/91. A compensação, a ser requerida administrativamente junto à SRFB (artigo 73 e ss. da Lei n.° 9.430/96), observará o disposto no artigo 170-A do CTN. Para atualização do crédito a ser repetido, aplicar-se-á a taxa referencial SELIC, calculada a partir da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4303 254 Embargos de Declaração Cível nº 1413571-87.2016.8.12.0000/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Embargante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Sérgio Arantes Pereira (Espólio) Advogado: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS) Advogado: Carlos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4058 85 - Nº: 0808239-51.2017.8.12.0002 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Dourados / 6ª Vara Cível Ação Originária : 0808239-51.2017.8.12.0002 / Procedimento Comum Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Mário Akatsuka Júnior Apelad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3811 585 Processo 0000627-41.2017.8.12.0020 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza A. Fato: Marcos Martins Gomes - Vítima: Roberto de Avelar ADV: JURACY ALVES SANTANA (OAB 2992/MS) ADV: ROBERTO AVELAR (OAB 8165/MS) ADV: CESAR MESOJEDOVAS (OAB 12845/MS) Intimação das partes de que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3916 45 - Nº: 0800187-56.2015.8.12.0028 - Remessa Necessária Origem : Bonito / 1ª Vara Ação Originária : 0800187-56.2015.8.12.0028 / Procedimento Comum Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Recorrido : Zenir da Silva Ricaldes Advogado : Norival Nunes Advogado : Norival Nunes Junior Advogado : Emanuel Victor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3866 673 Processo 0000005-24.1993.8.12.0045 (045.93.000005-0) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Banco do Brasil S/A ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS) ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS) ADV: ADONIS CAMILO FROENER (OAB 5470B/MS) ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 1247