81 Conclusão de Busca newton de assis pinto - em: 07/06/2025
Folha 3 de 9
3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12443 Pressupostos extrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de Os recursos interpostos pelas partes (reclamado JSL S.A) são admissibilidade. tempestivos. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o remetam-se os autos ao segundo grau. depósito recursal. Intime
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2208 da vigência da referida legislação. Alega a agravante, em resumo, que o entendimento firmado pelo E. STF no julgamento do Tema 792 não se aplica ao presente caso. Afirma, nesta linha, que o art. 2º da Lei Estadual nº 17.205/19, que alterou o limite das OPV’s a serem requisitadas ao Estado de São Paulo para 440,214851 UFE
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 determinada a desconsideração da personalidade jurídica da 10764 que tramitou pela 36ª VT de São Paulo. reclamada. Assim, nos termos da inicial, o banco reclamado pagará ao espólio, Tendo em vista que o valor do acordo é menor do que àquele o valor de R$26.692,23, em parcela única, mediante depósito na previsto no disposto na Portaria MF n° 582 de 11/12/2013
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 10765 que cabe ao espólio de Ildebrando de Assis Pinto Filho, em acordo, bem como requereu o seu arquivamento com extinção da decorrência da ação civil pública n° 00424001-31.1998.5.02.0036 ação. que tramitou pela 36ª VT de São Paulo. Tendo em vista que o autor ratificou a avença, assim, Homologo o Assim, nos termos da inicial, o banco reclamado pagará ao
Importante salientar, que a limitação do benefício aos dependentes do segurado de baixa renda surgiu com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, que, por sua vez, gerou inúmeras discussões sobre o tema. Todavia, em 25/03/2009, ficou assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento dos RE nº 587365 e RE nº 486413 que a renda a ser considerada para a concessão do auxílio-reclusão de que trata o artigo 201, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, com a redação que
Importante salientar, que a limitação do benefício aos dependentes do segurado de baixa renda surgiu com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, que, por sua vez, gerou inúmeras discussões sobre o tema. Todavia, em 25/03/2009, ficou assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento dos RE nº 587365 e RE nº 486413 que a renda a ser considerada para a concessão do auxílio-reclusão de que trata o artigo 201, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, com a redação que
Não havendo manifestação ou pedido de provas, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, 27 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000057-15.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: NEWTON DE ASSIS PINTO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO SOARES PEREIRA - SP337676 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se o autor sobre o laudo médico e a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. MAR�
Não havendo manifestação ou pedido de provas, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, 27 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000057-15.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: NEWTON DE ASSIS PINTO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO SOARES PEREIRA - SP337676 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se o autor sobre o laudo médico e a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. MAR�
3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 MARILIA/SP, 18 de fevereiro de 2021. 12189 Na hipótese de haver manifesta divergência entre os cálculos KEILA NOGUEIRA SILVA poderá ser determinada a realização de perícia contábil, ficando Juiz(íza) do Trabalho desde logo a advertência de que todas as despesas relativas aos ECQ honorários do perito serão suportadas pelo reclamado, posto que a aplicação
Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por NEWTON DE ASSIS PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão da aposentadoria prevista na Lei Complementar 142/2013. Através do Ofício PSF/MII/Nº 067/2016-GAB, o INSS manifestou expressamente seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC, nas causas previdenciárias que de
