Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.876/99, incidente sobre os valores pagos às cooperativas de trabalho, sob o fundamento de que ela foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.De fato, a despeito do alegado pela Ré, o C. Supremo Tribunal Federal, no julgado do Recurso Extraordinário nº 595.838, em 23/04/14, declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária ora combatida. Por conseguinte, curvo-me à decisão da Suprema Corte, mudando entendimento anterior no sentido de que a alteração do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1623 0038898-68.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Bauru - Relator: Des.: Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Agravante: Mario Moraes dos Reis e outros - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) (F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 1338 JEOVA SILVA FREITAS (OAB: 62006/SP) - Advogada: TATIANE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO (OAB: 299744/SP) - Advogado: ROGERIO MOLINA DE OLIVEIRA (OAB: 156107/SP) 0352774-22.2009.8.26.0000 (994.09.352774-3) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ricardo Feitosa, Revisor: Des.: Rui Stoco - Apelante: Nancy Jeane Busko Beliz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1015 970 Marcelino Ramos - Apelado: Wagner Aleixo - Apelado: Laine Bernardo Jurisberg Correa - Determinaram a remessa dos autos à origem, nos termos do v. acórdão. V. U. - Advogado: Marilia Pereira Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Advogado: Paulo Philomeno Blanc Simoes (OAB: 12659/SP) 0283526-32.2010.8.26.0000 (990.10.283526-0) - Agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1160 Vistos.Definidos os prejuízos que se pretende indenizar, realmente desnecessário fixar seu valor neste momento, sendo necessária produção de prova a esse respeito. Assim, defiro a emenda.A autora pretende, além da indenização, anular processo administrativo e imposição de penas, por ocorridos vícios nesse processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1156 Mario Salgado de Vasconcelos - Embargante: Marlina dos Santos - Embargante: Mauricio Bertarello - Embargante: Narcy Batista dos Reis - Embargante: Neusa Pedroso Martins - Embargante: Newton Luiz Porchia - Embargante: Otavio Prado - Embargante: Paulo Mantey Domingues Caetano - Embargante: Ricardo Fraga Oliveira - Embargante: Rute

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 798 2126 (OAB: 78863/SP) - Advogado: Agenor Antonio Furlan (OAB: 56639/SP) 994.05.156873-0 (0510925.5/3-00) - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: José Santana - Apelante: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelado: Rayes e Filhos Ltda - Mantiveram o v. acórdão; V. U. - Advogado: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) - Advogado:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucionalidade da execução extrajudicial promovida nos termos do Decreto-Lei nº 70/66. Entretanto, nos termos da cláusula vigésima do contrato firmado entre as partes, o leilão extrajudicial, decorrente do inadimplemento do pactuado, deve observar o procedimento da Lei 9.514/97 (alienação fiduciária), de modo que desprovido de elementos fáticos tal parte do pedido.Nada obstante o acima observado, ressalte-se que nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei 9.514/97, o devedor fiduciant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 555 554.01.2000.025871-0/000000-000 - nº ordem 1825/2000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X CARLOS ENRIQUE DE PADUA THOME E OUTROS - Fls. 334: Face à indicação de fls. 255, arbitro os honorários do curador especial nomeado em R$ 358,30. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 730 291 CARVALHO - Fls.255:Nesta data, determinei o bloqueio da importância da execução junto ao BACEN, conforme protocolo nº 20100001160344. Aguarde-se por 15 dias. Int. - ADV REINALDO JOSE MATEUS RENA OAB/SP 122658 - ADV JOSE RENA OAB/SP 49404 554.01.2002.018256-5/000000-000 - nº ordem 1529/2002 - Ação Monitó