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3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 3058 Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. PODER JUDICIÁRIO Possuem natureza indenizatória: juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do JUSTIÇA DO TST), honorários advocatícios os reflexos em férias indenizadas, em terços de férias, FGTS e a indenização por danos morais. Descontos previdenciários e fiscais conforme Súmulas 368 do C. INTIM
38 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 000353/2021 (40048963), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo OBJETO refere-se à preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para o Centro Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe, tendo como
sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 504/ 2015 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 867074-7, Maria Eugenia Ferreira da Silva, a partir de 3/11/2015, ref. ao ASBIE, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III, al
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – 1 - Uberlandia - 7 - 10/04/2014 A 16/04/2014 - 158.I, 06466635 Michele Taveira Carvalho – PEB – 1 - Uberlandia - 60 - 14/04/2014 A 12/06/2014 - 158.I, 06883508 Rejane Maria Tannus Ferreira – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 12/04/2014 A 26/04/2014 - 158.I, 08067787 Clecia Ferreira – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 11/04/2014 A 12/04/2014 - 158.I, 08314494 Andrea Alessi – PEB – 1 - Araguari - 6 - 10/04/2014 A 15/04/2014 - 158.I, 08371353 Van
12 – quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Diário do Executivo - 158.I, 09330408 Silvania Aparecida da Cruz Basilio – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/04/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 09375254 Lucineia Custodia da Silva Ribeiro – PEB – 1 - Igarape - 3 - 01/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I, 09398025 Cristina Alves Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 - 02/04/2019 A 01/06/2019 - 158.I, 09603572 Maria Geralda Gomes Pereira – PEB – 1 - Ibirite - 60 - 01/04/2019 A 30/05/2019 - 158.I, 096
