1 Conclusão de Busca nimo legal. inocorr - em: 31/05/2025
Folha 1 de 1
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1253 pelo estupro, 05 anos e 50 dias multa pelo roubo e 02 anos e 40 dias multa, pelo porte ilegal de arma, totalizando 12 anos, 04 meses e 90 dias multa, a ser cumprida em regime fechado. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO, nas raz?es recursais, mas de of?cio, exclus?o do emprego de arma, reduzindo a pena aplicada na senten?a condenat?ria. ACÓRDÃO: 217454 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2
