Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 2166 Penhora de imóvel - bem de família - Os executados não pagaram PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL os valores estabelecidos no acordo homologado nos autos e foram REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2022. iniciadas pesquisas para localização de bens, do que resultou a Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo. penhora do imóvel de matrícula 105.344

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2167 agravante naquele endereço. Some-se que na procuração outorgada pelo agravante, em 20/12/2021, ele disse residir em Santa Rosa do Viterbo, não em Praia Grande. No mais, o agravante é parte ilegítima para defender propriedade de PROCESSO nº 0010478-82.2020.5.15.0112 terceiro. E a indivisibilidade do bem não é impeditivo a sua pen

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 249 MERCADORIAS EM GERAL DE SANTA GERTRUDES e O Desembargador do Trabalho Flavio Nunes Campos; em PROVER EM PARTE para reconhecer a sua representação sindical atividade da Escola Judicial desta Corte, o Exmo. Sr. em relação aos trabalhadores movimentadores de mercadorias da Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Reclamada, e conceder a tutela antecipada

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 20027 Contudo, o advogado que acompanhou a reclamada nas audiências "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. retratadas às páginas 891/893 e 948/951 é o mesmo que subscreve NEGATIVA o recurso ordinário de páginas 976/986. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANDATO EXPRESSO INVÁLIDO. EXISTÊNCIA DE MANDATO Logo, reputo

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 4 Messias é uma das pessoas que se encontram na sala de ACÓRDÃO espera(...)"; (Testemunha Walter Costa Almeida - ID 17688c1 - Pág. ISSO POSTO: 1) A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do "o depoente é membro da CIPA, por indicação da empresa; fez Trabalho da 23ª Região na 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta parte da comissão elei

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 20013 representação, sob o fundamento de que a procuração outorgada a identificação do representante legal da empresa, nos termos da ao seu subscritor estava sem autenticação. De fato, a juntada de Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 do TST. Consignou- procuração em cópia simples, sem a autenticação do próprio se, todavia, que o advogado que subsc

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 58 – 13 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Açucena Prefeitura Municipal EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 055/2021 Tomada de Preço 06/021, firmado com a empresa J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, Prorrogação do prazo de execução por mais 90 dias, Execução de obras e serviços construção de drenagem pluvial de diversas ruas localizadas no Naque – Nanuque, município

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 1499 entendido que não basta a notificação por edital para o irregular, como ocorreu no caso em tela, nos termos do que cumprimento do Princípio da Publicidade, exigindo-se a notificação estabelece o artigo 605 da CLT, torna inviável o reconhecimento da pessoal. constituição do débito e traz a conclusão de que o requerente Neste sentido é a jurisprudência do

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 113 – 15 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Açucena Aimorés Além Paraíba Andrelândia Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Câmara Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL 20/2022 Registro de preço para o fornecimento de mobiliários, equipamento escolar e utensílios de cozinha, destinado ao atendimento de alunos matr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 82 – 18 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Abaeté Prefeitura Municipal PROCESSO 071/2022. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 071/2022, Tomada de Preços 005/2022, Contratação de empresa para prestação de serviços de execução de iluminação