Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PAR

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 leilão e da existência de saldo remanescente. 2. A sentença, por seu turno, julgou improcedente o pedido de dano moral, declarou quitado o financiamento e inexistentes quaisquer débitos decorrentes do referido contrato, excluindo o nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Desse modo, verifica-se que a declaração de inexistência de débitos e a quitação do financiamento, embora se possa

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S , OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE SER INICIADO PROCEDI MENTO VISANDO A EXTINCAO DO PROCESSO DE FORMA ANOMALA CASO CONTI NUE INERTE, CUMPRA, A ESCRIVANIA, CONFORME DISPOSTO EM PORTARIA L OCAL NEROPOLIS/GO, 15 DE SETEMBRO DE 2 015 VANESSA RIOS SEABRA J UIZA DE DIREITO ===========================

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ECTIVAMENTE AS TAXAS DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MES) E 2% (DOIS POR CENTO). POR DERRADEIRO, DETERMINO A UTILIZACAO DO INDICE NACI ONAL DE PRECO AO CONSUMIDOR - INPC, COMO FATOR DE CORRECAO MONETA RIA NA ESPECIE, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR NOUTRORA CONCEDIDA AO AUTOR AS FLS. 74/77 DO ALBUM PROCESSUAL. EM RAZAO DA SUCUMBENC IA RECIPROCA, CONDENO AMBOS OS LITIGANTES A

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DESTA COMARCA (JUIZ 2), NOS AUTOS NO PROCESSO N 200904909446, PAR A QUE INFORME, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER, SOBRE A DESTINAC AO A SER DADA AO VALOR PENHORADO NESTES AUTOS (FL. 568). INTIMEMSE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICI ARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 PROTOCO

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. A Senhora Juíza GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0700323-94.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOSE ALBERTO FERREIRA LOPES. Adv(s).: DF0030995A - BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 das disciplinas disponibilizadas ao aluno até a data do pedido de cancelamento (24/05/2016), independentemente de terem sido cursadas ou concluídas (ID 3089457). 3. Dessa forma, vê-se que o curso contratado conta com carga horária de 360h/aula e deveria ser concluído em até 24 meses, todavia, nos cinco meses cursados, foram disponibilizadas 200 horas/aula, afigurando-se cabível a incidência da multa

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 DO DECISUM PROFERIDO PELA CORTE DE ARBITRAGEM. CONTINUIDADE DA DE MANDA CONSTRITIVA. I - (...). II - NãO DEMONSTRADA NENHUMA DAS HI PóTESES ELENCADAS NO ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.307/96, VáLIDA E EFICA Z é O éDITO CONDENATóRIO PROFERIDO PELA CORTE DE ARBITRAGEM, MáXI ME DIANTE DA AUSêNCIA DE PROVIDêNCIAS DA PARTE INTERESSADA EM ARG UIR A NULIDADE, NOS MOLDES DO §

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 ILEGÍTIMA. ACATADA. 1. A análise do recurso deve considerar, em substância, a lei processual vigente ao tempo em que foi publicada a decisão recorrida. 2. A Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil - não se aplica às decisões publicadas anteriormente à data de sua entrada em vigor, ocorrida em 18 de março de 2016. 3. A legitimidade ativa ad causam, como uma das condições da ação, re

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 sobre a soma do valor nominal da condenação deverá incidir o IPCA-E, e não a TR, conforme tese firmada pelo Excelso STF por ocasião do julgamento do RE 870947/SE, ocorrido em 20/09/17 (?O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial d