Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1717 natureza exclusivamente cautelar. ?????????Desta forma, a cust?dia preventiva s? pode ser decretada e mantida em raz?o de decis?o escrita e fundamentada de autoridade judici?ria competente, quando preenchidos os pressupostos e fundamentos insculpidos no artigo 312 do C?digo de Processo Penal e demonstrada concreta e objetivamente sua real necessidade. ?????????No presente caso, verifico que n?o subsiste

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3187 09.1998.8.14.0018 R?u: JOSAEL MENEZES DE ALMEIDA TERMO DE AUDI?NCIA Ao vig?simo (20) dia do m?s de maio (05) de dois mil e vinte e um (2021), ?s 09h00min, nesta cidade e Comarca de Curion?polis/PA, Estado do Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020 e PORTARIA CONJUNTA N? 10/2020-GP/VP/CJRMB

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1650 confecção de ofícios para requisição, se necessário, consoante Provimento n.º 06/2006 e Provimento n.º 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem de réu preso e, ainda, conste designação de audiência com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisão, determino que as diligências sejam cumpridas em CARÁTER DE PLANTÃO, gerando efeitos para as par

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1257 DENUNCIADO:REGINALDO SANTOS FERREIRA DENUNCIADO:IGOR FELIPE GOMES DA COSTA VITIMA:P. R. P. D. VITIMA:A. P. D. G. VITIMA:R. J. S. A. VITIMA:J. D. N. S. . Processo n? 001876297.2019.8.14.0401 DESPACHO ???????Ao Minist?rio P?blico para oferecimento de contrarraz?es. ???????Ap?s, subam os autos ao E. TJPA. ???????????Bel?m (PA), 01 de fevereiro de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ju?za de Direito, titul

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1655 PINHEIRO LESSA Representante(s): OAB 17390 - IGOR PASTANA MOTA (ADVOGADO) . Comarca: Bel?m Vara: 2? Vara Criminal De Bel?m N?mero do processo: 0020287-80.2020.8.14.0401 R?u(s): JOSEANNE PINHEIRO LESSA DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????Trata-se de pedido de Revoga??o da Pris?o Preventiva com ou sem aplica??o das medidas cautelares diversas da pris?o (art. 319, CPP), formulado pela Defesa de JOSEANNE PINHEIRO

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3953 127, ¿1¿ do Estatuto dos Servidores P¿blicos Civis da Administra¿¿o direta, das autarquias e das funda¿¿es p¿blicas do Munic¿pio de Portel (RJU), lei n¿ 786/2011, que assim disp¿e: Art. 127 - O adicional por tempo de servi¿o ser¿ devido por tri¿nios de efetivo exerc¿cio at¿ o m¿ximo de 12 (doze). ¿1¿ - Os adicionais ser¿o calculados sobre a remunera¿¿o do cargo, nas seguintes prop