Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo certo que a má-fé não se presume e deve ser cabalmente comprovada. Precedentes do STJ AGRESP nº 200701262637, AGARESP 201102587865. - Os embargos declaratórios não se destinam a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões já adequadamente apreciadas. - Não tendo sido demonstrado o vício supostamente existente no acórdão, que não apresenta obscuridade, omissão ou contradição a sanar, revelam-se improcedentes os embargos. - Embargos de declaração a que se

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 431 Afirma que o denunciado Paulo Rogério Araújo Pereira relata que recebeu ligação de pessoa desconhecida oferecendo dinheiro para o transporte das drogas ser realizado. A paciente se associou ao seu marido para distribuir drogas do Amazonas para diversos outros estados do país. Assevera que a prisão preventiva da paciente foi decretada no dia 10/02/2021, sob fundamento de garantia da ordem pública,

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Assevera que o inquérito gerado pela notitia criminis restou 1922 PORTO ALEGRE, 22 de Março de 2018 arquivado por decisão do MPF. Sustenta que estes fatos lhe causaram prejuízos de natureza moral JORGE ALBERTO ARAUJO e material - cessação de seu salário que representava 40% de sua Juiz do Trabalho Titular Notificação renda -, além de lhe ter frustrado a obtenç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 312 27 o deslinde da controvérsia no caso, a denúncia, o respectivo aditamento e os atos processuais que o sucederam até a prolação da sentença, inviabilizando a adequada análise dos pedidos. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 2. Impetração não conhecida. (HC 82.164/SP, Relatora Min. Laurita Vaz, DJe 03.1

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1458 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo 15 dias). identificado(a). Somente após, deverá haver a reunião dos processos para a RECIFE/PE, 14 de janeiro de 2022. realização de audiência de instrução unificada (cabendo a MARIA ODETE FREIRE DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Secretaria da Vara realizar o download destes autos no Proc. de

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo: 0010765-25.2020.5.18.0221 3779 - EVANIO MARQUES RODRIGUES Reclamante: AUTOR: CLEUTON DE OLIVEIRA MARTINS Reclamado(a): RÉU: SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A PODER INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE JUDICIÁRIO DATA DA AUDIÊNCIA: 20/07/2020 15:30 Fica o(a) reclamante notificado(a), pela presente, na pessoa de seu INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 L DAS TESTEMUNHAS. DE METICULOSA ANALISE DO ARTIGO, INFERE-SE QUE O APONTAMENTO DA AUTORIA NO MOMENTO DE OFERTA DA DENUNCIA E IMPR ESCINDIVEL, DE FORMA QUE AQUELA DEVE TER SUA ELUCIDACAO AINDA NA FASE INVESTIGATIVA. SO ASSIM E POSSIVEL MOVER O APARATO JUDICIAL NA INTENCAO DE TRAZER JUSTICA, NAO PODENDO ESTA SER BUSCADA COM R ESPALDOS EM ILACOES. NO CASO, VERIFICO QUE O RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. 0014904-62.2015.403.6181 Vistos em inspeção.Trata-se de denúncia ofertada, em 24/11/2015 (fls. 19/19v), pelo Ministério Público Federal em face de LEANDRO RUSSO DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos no artigo 304 c/c artigos 297 e 299, todos do Código Penal. De acordo com a exordial, em 05/11/2014, o acusado teria solicitado registro profissional da categoria graduado ao Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF/SP). Para tanto, teria

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1459 Considerando a necessidade de observar o devido processo legal, INTIMAÇÃO sobretudo os princípios do contraditório e da ampla defesa com Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aacd14 vistas a evitar futuras alegações de nulidade, DETERMINO o proferido nos autos. seguinte: DESPACHO 1) À Secretaria da Vara para incluir ANA TERESA MARINHO DE

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região autora, sob pena do art. 844 da CLT. Processo Nº RTOrd-0000210-90.2015.5.09.0053 1541 originado pela "notitia criminis" apresentada pelo autor, Rafael Oliboni, em 27-06-2014 (fl. 173). Processo Nº RTOrd-00212/2015-053-09-00.8 Autor Advogado(a) Réu Maritiago Elias Anderson José Bittencourt(OAB: PR48143) Indústria e Comércio de Laticínios Lactopar Ltda. Audiência : 2