Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 0378555.60.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 0255243.47.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO DO EDITAL. I. O fato de o certam

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0248690.81.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0316017.43.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO DO EDITAL. I. O fato de o certa

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0255151.69.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO DO EDITAL. I. O fato de o certam

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0248690.81.2013.8.09.0006 CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO DO EDITAL. SUCUMBÊNCIA. I. As normas do Edital

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0348181.23.2013.8.09.0051 (cinquenta mil reais), deve ser observado o disposto no art. 85, §3º, I do CPC: §3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenaç

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR.PROCESSO: 0302086.70.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENCERRAMENTO DO CERTAME. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ILEGALIDADE. EXECUÇÃO EXIGIDA DE MODO DIVERSO

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 Outrossim, majoro os honorários da fase recursal para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 85, parágrafo 11º, do Código de Processo Civil. É o voto. NR.PROCESSO: 0316017.43.2013.8.09.0006 de Apelação Cível porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença objurgada por esses e seus próprios fundamentos. Goiânia, 30 de outubro de

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Ao teor do exposto, CONHEÇO da Remessa Obrigatória e do recurso de Apelação Cível porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença objurgada por esses e seus próprios fundamentos. Outrossim, majoro os honorários da fase recursal para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 85, parágrafo 11º, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0