Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 338 Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TARIFA BANCÁRIA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DAS TESES DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: EMENTA:DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. PROCEDÊNCIA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO CONTUMAZ DO RÉU ÀS AUDIÊNCIAS. SITUAÇÕES SUPERVENIENTES. RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE USO ESPECIAL RELATIVAMENTE À AUTORA E OUTRO, EM ANDAMENTO, PARA CONCESSÃO EM FAVOR DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TEMERÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .DECISÃO: Vistos e discutido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes JuÃzes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.”. Processo: 0636

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PARCIAL ao recurso inominado, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.. Sessão: 17 de julho de 2015. Processo: 0600644-55.2014.8.04.0020 - Recurso Inominado, de 11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Banco Panamericano S/A Advogado : Feliciano Lyra Moura (21714/PE) Advogado : Carlos Eduardo da Silva Santos (9362/AM) R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 721 JURISPRUDENCIAL - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO, PORTANTO, PARA AFASTAR O CONTEÚDO CONDENATÓRIO, CONSISTENTE NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, BEM COMO DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOMENTE A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2023, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE SUPERVENIÊNCIA DE NOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1137 Nº 1004244-55.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Luiz Pires de Camargo - Magistrado(a) Rubens Petersen Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE REEXAME PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4658 REFERIDO TEMA CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RETRATAÇÃO DO JULGADO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO, CORRIGINDO DE OFÍCIO O JULGADO PARA SE AMOLDAR AO ENTENDIMENTO DO STF. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1136 CONSTITUCIONAL, SALVO (I) EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E/OU CONTRATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, OU (II) COMPROVADO DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DE SUCESSIVAS E REITERADAS RENOVAÇÕES E/OU PRORROGAÇÕES - NO CASO EM CONCRETO, INEXISTIA A PREVISÃO LEGALE/OU C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 790 Nº 1005061-22.2022.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Lazaro Rodrigues - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 791 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOMENTE A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2023, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE SUPERVENIÊNCIA DE NORMA CORRETIVA DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - FUNDAMENTAÇÃO QUE SE FAZ NA PRÓPRIA EMENTA, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA DOS JUIZADOS, NOTADAMENTE, O DA INF