Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : VALDECI MARIANO BANCO ITAUCARD S/A DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5199290.67.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5199290.67.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍ

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr.: NR.PROCESSO: 0297625.86.2016.8.09.0091 Sendo assim, cumpre-lhe apresentar os fundamentos de fato e de direito com os quais impugna o ato decisório, devendo apontar os pontos em que o juiz errou e por quais motivos se pode chegar a esta conclusão, não sendo suficientes alegações genéricas ou mera remissão aos termos da peti

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Após o regular processamento do feito, o magistrado de piso proferiu SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, a qual vazou nos seguintes termos: [...] Cuida-se de ação revisional de cláusulas contratuais, sob alegação de incidência de encargos indevidos/escorchantes c/c consignação em pagamento de valores unilateralmente ofertados pela parte autora. [...] NR.PROCESSO: 0338

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : VALDECI MARIANO BANCO ITAUCARD S/A DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DESPACHO NR.PROCESSO: 5199290.67.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5199290.67.2016.8.09.0051 Trata-se de apelação cível (evento nº 57) interposta por VALDECI MARIANO, contra sentença (evento nº 53) proferida pelo MM. Juiz de Direito 10ª Vara Cíve

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 0022479.85.2012.8.09.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação interposta por CONSTRUSERV CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA, confrontando sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. Romério do Carmo Cordeiro, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, prop

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 0467234.07.2011.8.09.0103 Portanto, considerando que ao Superior Tribunal de Justiça é dada a última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional, deve ser observado o entendimento lançado pelo mencionado Pretório, ou seja, mesmo que não haja cláusula específica prevendo a capitalização mensal dos juros, se a taxa anual efetiva fo

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 0358211.54.2012.8.09.0051 De tal modo, considerando as informações retro delineadas, por simples contagem apura-se ser tempestivo o apelo. Rechaço, assim, referida alegação. Quanto a alegação de que deve ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor, não merece aqui maiores considerações já que o julgador o aplicou ao caso como se vê:

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 5229183.06.2016.8.09.0051 Apelação Cível nº 5229183.06.2016.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante : Ludmila Targino Mendes Lacerda Apelado : Banco do Brasil S/A Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade da apelação cível, dela conheço. Conforme relatado, trata-se de apelação cível mane

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5030132.43.2018.8.09.0051 Após o regular trâmite processual, foi proferida a sentença vergastada (movimentação nº 32), nos seguintes termos: A parte suplicante diz que há no contrato capitalização indevida dos juros remuneratórios, com o que tenho que discordar. Assim julgo, pois o contrato juntado pelo requerido, ao evento 25, prevê expressamen

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 Pelo que se vê, a taxa de juros contratada não se subsume a qualquer limitação legal ou constitucional, máxime porque não cuidou o demandante de demonstrar seu descompasso com a média de encargos remuneratórios praticada pelo mercado financeiro, cujo índice é fixado pelo Conselho Monetário Nacional, aos moldes do que dispõe a Lei nº 4.595/64. Evidenciado es