Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4140 288 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO ASSANO UMEKI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1188/2018 Processo 0030188-36.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Es

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 REQUISITOS DA PRISãO PREVENTIVA, OU SEJA, PERICULUM LIBERTATIS, POIS, A LIBERDADE DOS CONDENADOS COLOCARá EM RISCO A ORDEM PúBLICA, VOLTANDO A PRATICAREM CRIMES, BEM COMO O FUMUS COMISSI DELICTI, EIS QUE COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME, OS SENTENCIADOS NãO PODERãO APELAR EM LIBERDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA LEI Nº 11 343/2006, DECRETO A PERDA DA

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA: DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. SAO LUIS D E MONTES BELOS, 28 DE MAIO DE 2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 486785-38.2011.8.09.0146 814 INQUERITO ROMARIO CABRAL GOMES WESLEY JOAQUIM DE FARIAS BRUNO ERNESTO VILAS BOAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

situação econômica do réu, fica arbitrado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. No presente caso, tendo em vista que as condutas delitivas se deram em 05/12/2014, fixo como termo a quo de correção monetária aquela data.Diante da reprimenda imposta, torna-se incabível a substituição de pena, nos termos do artigo 44 do Código Penal.Tendo-se em vista a pena imposta na sentença, bem como o regime prisional a ser aplicado (semiaberto), não há fundamentos cautelares suficientes pa

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ADV IND : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE, EM TESE, A PRATICA DOS CRIMES DESCR ITOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO OCORRERAM NA COMARCA DE APARECIDA DE GOIA NIA/GO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA A APRECIACAO DO FEITO E, DE C

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2018.01.1.028380-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: M.. Adv(s).: DF333333 - MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO D

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 VITIMA : LEIDY DAYANE GUEDES DE PAIVA DESPACHO : 14.EX POSITIS, FACE A AUSENCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINIS TERIO PUBLICO, QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO ARTIGO 107, INCISO VI DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE PERPETRADA PELO INDICIADO ELMAR PEREI

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 VITIMA INDICIADO : SAUDE PUBLICA : ROGERIO MATOS SILVA DOUGLAS MATOS SILVA JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS KARISTON VINICIUS BISPO SOUSA ADV IND : 46588 GO - ANNA CAROLINA OLIVEIRA 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO DESPACHO : PROCESSO N 201702415532 DESPACHO NOTIFIQUEM-SE OS DENUNCIADOS PAR A APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS D O ARTIGO

Caderno único ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2010 Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 27238-8/09 - Acao Penal - R: IVANILSON GONCALVES BRITO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WESLEI DOS SANTOS SILVA e outros. Adv(s).: DF013215 - FRANCISCO DE ASSIS

Publicações Judiciais I ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

investigação com base em novos elementos. Foi o que ocorreu. O relatório de inteligência da Polícia federal encartado às fls. 265/275 é sintomático neste sentido. A duas, a indivisibilidade do Ministério Público é princípio que demonstra que os membros, no exercício de suas atividades funcionais, podem ser substituídos uns pelos outros. No entanto, a indivisibilidade só se dá no mesmo ramo, e não entre membros de ramos ministeriais distintos. Demais disso, a independência funci