Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 3388 Número do processo: 0800377-77.2019.8.14.0010 Participação: RECLAMANTE Nome: RAIMUNDO CORREA RODRIGUES Participação: RECLAMADO Nome: LUANA RODRIGUES PANTOJA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Rio Branco, nº 432 - Centro - CEP: 68.800-000 - (91) 3783-1370 jebreves@tjpa.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800377-

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 393 OAB: 16963/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BMG SA Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB: 109730/MGPROCESSO Nº 0848060-13.2019.8.14.0301 R. H. I) Tratando-se de execução por Título Judicial (art. 515, inciso I, da Lei nº 13.105/2015 - Novo CPC), procedam-se às citações/intimações dos Executados, na forma do art. 523 do NCPC, para pagarem a dívida, no pra

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 985 estelionato. Falta nos autos prova irrefutável a demonstrar a materialidade e autoria dos crimes a eles imputados. Nesta senda, a autoria do suposto delito também resta deveras controversa, de acordo com o que fora dito na presente sentença. Todos os grifos são do signatário. Pelo exposto, por tudo que dos autos consta e do livre convencimento motivado que formo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão p

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2017 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se. Belém, 18 de fevereiro de 2020. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0867412-88.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: LUCIMAR CORREA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: DARIO RAMOS PEREIRA OAB: 19024/PA Participação: REQUERENTE Nome: BAZILEU

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 3404 atualizada, São Paulo: Malheiros, 2009, p. 473, grifo meu) Também é de ser observado, que, nos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS a ausência à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, já permite o efeito da presunção da veracidade dos fatos narrados pelo reclamante em sua exordial. Assim sendo, diante da presunção da veracidade, a procedência da ação não reclama convencimento d

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 3405 Avenida Rio Branco, nº 432 - Centro - CEP: 68.800-000 - (91) 3783-1370 jebreves@tjpa.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800378-62.2019.8.14.0010. SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decreto a revelia, porquanto é a solução legal. Decretada a revelia prevista no artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, reputando verdadeiros os FATOS articulados na inicial, tend

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 49 127 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 428511-49.2010.8.06.0001/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL/CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS Requerido : JOSE LINDIOSERGIO DE SOUSA Requerido : JEFERSON DELGADO MAIA Relator(a): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 4

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 972 Organizado Belém - PA Referência/origem:autos n°: 0007058-29.2015.814.0040 Carta precatória: 0023308-10.2019.827.2706 Chave n°296770837019 Senhor(a) Juiz(a), A par de cumprimentá-lo(a), por meio da carta precatória epigrafada, extraída dos autos da Ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROBERTO GUEGA CHIQUETT BEZER OUTROS, sirvo-me do presente, para INFORMAR a Vossa Excelência que

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 521 serve como Termo de Comparecimento Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo e depois de lido e achado conforme segue assinado pelos presentes. Eu, Mirian Santana Ferreira, estagiária, digitei. Juiz de Direito Requerente: Advogado(a): Requerido(a): Advogado(a) PROCESSO: 00329386820108140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA A

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 973 associados da referida empresa, ora vítima. A fraude consistia na alteração dos códigos de barra dos boletos de pagamentos bancários das mensalidades da UNIMED-Belém, de maneira que os números constantes nos códigos correspondiam aos das contas-correntes das empresas pertencentes aos 2.º, 3.º e 4.º denunciados, apesar do nome do cedente estar correto no boleto bancário, havendo, por conseg