Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Brasília - DF, 04 de dezembro de 2015 MÔNICA DE AZEVEDO M. GARDÉS Diretora de Secretaria da Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 152ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Requerente(s) Advogado(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1510 por não ter apreciado todos os fatos típicos narrados na denúncia, seja para acolhê-los, seja para rejeitá-los, tendo sido omissa, especificamente, quanto a apreciação do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal. VI – Como não se ignora, a sentença deve ter relação lógica com a acusação, e, constatando-se a sua inocorrência, deverá se

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 S DISSE QUE NAO TINHA CERTEZA DE QUE O REU HAVIA FEITO ALGO CONTR A ELA. DISSE, TAMBEM, QUE A MEDICA APARENTEMENTE NAO TINHA NADA, BEM AINDA QUE ORA A VITIMA DIZIA UMA COISA ORA DIZIA OUTRA (MIDIA DE FL. 584). DEVERAS, OBSERVO QUE OS DEPOIMENTOS SUSO TRANSCRITO S SAO FRAGEIS A SUSTENTAR UMA CONDENACAO. COM EFEITO, CONFORME EN TENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NOS CRIMES SEXUA

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NOS CRIMES SEXUAIS, DADA A NATUREZA C LANDESTINA DOS ATOS DE SUA EXECUCAO, A PALAVRA DA VITIMA ASSUME P REPONDERANTE IMPORTANCIA, ASSUMINDO PAPEL RELEVANTE NA FORMACAO D O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, MORMENTE QUANDO EM CONSONANCIA COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. CORROBORANDO O EXPOSTO, T RANSCREVO OS SEGUINTES JULGADOS, IN VERBIS:

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 a decretaçã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 1 / Página 1945 A abolitio criminis temporária, prevista na Lei n. 10.826 /2003, aplicou-se aos crimes praticados até 23/10/2005, tendo sido estendido o prazo da vacatio aos possuidores de arma de fogo e munição de uso permitido para 19 de junho de 2008, sendo que posteriormente, com a edição da Lei n. 11.922 /2009, esse prazo foi novamente prorrogado para o dia 31/12/2009. D

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1550 APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. REFORMA DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 285 Processo 0001531-08.2010.8.12.0020 - Execução da Pena - Crimes Hediondos Réu: Claudemir Mendonça Martine ADV: AD’AO EVANDRO PEREIRA LEITE (OAB 17345/MS) Intimação da defesa do sentenciado acerca da r. decisão de fls. 531/532: “(...) Nestes termos, com fulcro no artigo 112 da LEP, defiro a progressão de regime pleiteada pel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2097 71 sublinhei) REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE IMPORTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO OU DECOTE DO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, ao analisar os elementos constantes nos autos, entendeu pela ratificação da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2144 168 Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Recurso Especial em Apelação nº 0000712-81.2010.8.02.0042 Recorrente: Veneval Ferreira Barbosa Advogado : Everton Thayrones de Almeida Vieira (OAB: 12885/AL) Recorrido : Ministério Público DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso e