Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1165 pagamento de 2.166 (dois mil, cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, “caput”, e artigo 35, “caput”, c/c art. 40, III, todos da Lei n.º 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal.O regime inicial para o cumprimento da pena

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inicial para cumprimento da pena é o fechado.19) MARIA APARECIDA DAMACENA, brasileira, filha de Maria Miranda Damacena, nascida aos 03/01/1971, inscrito no CPF sob o nº 146.759.898-45, ao cumprimento de pena total de 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão, pela prática dos crimes previstos nos arts. 334 e 288, ambos do Código Penal; decreto o perdimento dos bens apreendidos especificados no item 7.19.3 desta sentença; o regime inicial para cumprimento da pena é o semiaberto.20) MICH

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DES ANTERIORMENTE NARRADOS. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO D A PENA E O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODI GO PENAL. [...] 6.2.5 DA APLICACAO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS, CONDENAMOS O SENTENCIADO L UIS CARLOS DE OLIVEIRA A PENA TOTAL DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE RECLUSAO, BEM COMO A 2.200 (DOIS MIL E DU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do dia-multa em 1/2 (meio) salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, devidamente corrigido; o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado.7) VALTER GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, filho de Joana Maria Gonçalves, nascido aos 05/08/1967, inscrito no CPF sob o nº 108.660.648-50, ao cumprimento de pena total de 20 (vinte) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, e 113 (cento e treze) dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos arts. 334, 333, e 288, todos do Código Penal; fixo o v

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 196324-6/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: L.N.D.S.e.o.. Adv(s).: DF036708 - RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUA. VITIMA: C.. Adv(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1247 mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por quatro vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal e artigo 62, inciso I, do Código Penal. O regime inicial para o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1247 mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por quatro vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal e artigo 62, inciso I, do Código Penal. O regime inicial para o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1247 mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por quatro vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal e artigo 62, inciso I, do Código Penal. O regime inicial para o c

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 RAGRAFO UNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL; 3 ABSO LVER OS ACUSADOS PABLO DA SILVA FARIA E LUCAS OLIVEIRA DA SILVA D AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM IRROGADAS. EM VIRTUDE DO CONCURSO MAT ERIAL CONSTANTE DO ART. 69 DO CP, A PENA DEVERA SER APLICADA CUMU LATIVAMENTE ANTE A PRATICA DE MAIS DE UM CRIME. ASSIM, FIXO AS PE NAS COMINADAS AO SENTENCIADO ULISSES HENR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 1494 Centimetragem justiça Juizado Especial Criminal RELAÇÃO 28/2009 Processo nº.: 165.01.2008.002289-5/000000-000 - Controle nº.: 301/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN JOSÉ DE OLIVEIRA - Fls.: - (aguardando retirada de certidão de honorários expedida) - Advogados: GISELE CRISTINA DO CARMO OAB/SP nº.:12