Seção II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 EM VIRTUDE DE DIFICULDADES IMPOSTAS PELO EXECUTADO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 121/123, COM O FIM DE TRANSFERIR PARA O EXEQUEN TE A POSSE DO IMóVEL (FL. 124). O SR. BENEDITO FORTES ARRUDA COMP ARECEU AOS AUTOS, COM O OBJETIVO DE INFORMAR A RESPEITO DA EXISTê NCIA DE OUTRAS PENHORAS DO IMóVEL, REQUERENDO O RECOLHIMENTO DO M ANDADO DE IMISSãO DE POSSE EXPEDIDO (FL

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 D E LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS, A FIM DE BUSCAR E APREENDER O BE M MOVEL INDIVIDUALIZADO NA PETICAO INICIAL, EXPEDINDO-SE O RE SPEC TIVO MANDADO CONSTATA-SE NOS PRESENTES AUTOS QUE O REQUERENT E NA O CONSEGUIU COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO EXTRAJUDI CIAL SENDO ESTA, PRESSUPOSTO PARA DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSA O PRE TENDIDA E CERTO QUE A LEI 13 043/2014

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 20198 GO - VANIA FRAIM DE LIMA DESPACHO : DO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS AO TEMPO EM QUE DECL ARO O FEITO SANEADO. 3.1 QUESTOES DE FATO E DE DIREITO (ART. 357, INCISOS II, III E IV, DO NCPC) E ONUS DA PROVA A REQUERIDA E PES SOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, MAS ENQUANTO CONCESSIONARIA DE S ERVICO PUBLICO PARA FINS DE TRANSPORTE COLETIVO, SUA RESPONSABILI DAD

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NALIDADE IMPOSTA AO DEVEDOR PELO NAO PAGAMENTO DO DEBITO NO TERMO AJUSTADO, AO PASSO QUE ESTES ULTIMOS FUNCIONAM COMO ESPECIE DE M ERA REMUNERACAO DO CAPITAL MUTUADO. A CLAUSULA CONTRATUAL, NO CAS O EM TELA, QUE PREVE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A TITULO D E MORA, NAO E SUPERIOR AO PERMISSIVO LEGAL, NAO HAVENDO, POIS, NE STE PONTO, ABUSO OU ILEGALIDADE. E) MULTA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 792 Tema/Repetitivo n? 921 firmou a seguinte tese: No contrato de ades?o firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previs?o de cl?usula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, dever? ela ser considerada para a fixa??o da indeniza??o pelo inadimplemento do vendedor. As obriga??es heterog?neas (obriga??es de fazer e de dar) ser?o convertidas em dinheiro, por arbitramento ju

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2462 70076604859, Vig?sima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 03-06-2020) Assim sendo, n?o se operou a prescri??o, uma vez que o pedido de devolu??o da comiss?o de corretagem como rubrica do desfazimento contratual por culpa do promitente vendedor, n?o se aplica a prescri??o trienal preconizada pelo art. 206, ? 3?, IV, do C?digo Civil. No que se refere aos

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3228 centavos), por?m no dispositivo afirmou que o valor devido seria R$- 2.843,73 (dois mil, oitocentos e quarenta e tr?s reais e setenta e tr?s centavos). ???????????Intimado, o embargado/requerente n?o se manifestou (fls. 124). ???????????? o relato necess?rio. ???????????Decido. ???????????Com efeito, ao analisar o recurso manejado pela parte embargante, compreendo que lhe assiste raz?o, pois este MM.

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2995 Comum Infância e Juventude em: 11/03/2021 REQUERENTE:LUANA RODRIGUES COUTO Representante(s): OAB 24024 - BEIDSON RODRIGUES COUTO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Representante(s): OAB 20726 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO (ADVOGADO) OAB 21041 - THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O INTERLOCUT?RIA? Compulsando detidamente os autos, verifico que mesmo ap?s o

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1355 TRANSPORTE E TURISMO LTDA Representante(s): OAB 15610 - HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (ADVOGADO) OAB 14797 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (ADVOGADO) . 1) Intime-se a parte requerente para indicar o endereço correto, completo e atualizado da requerida, no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo: 2.1) Informado novo endereço e recolhidas as custas, se for o caso, renovem-se as diligências de intimação. 2.2

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 718 de 60% (sessenta por cento) sobre a suplementa??o das aposentadorias dos de cujus de acordo com o art. 31 do Regulamento do Plano de Benef?cios da Petros, bem como pelo reconhecimento da natureza salarial do reajuste camuflado concedido nos acordos coletivos de trabalho 2004/2005 e 2005/2007, a fim de garantir a paridade prevista no art 41 do RPB, sob pena de viola??o ao art. 5?, caput e XXXVI e 194