20 Conclusão de Busca restabelecimento de pens - em: 29/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2650 Em consequência, julgo extinto o processo, com resoluç¿o do mérito, com supedâneo no art. 487, I, do CPC. Condeno, por fim, o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante da condenaç¿o. Na hipótese de interposiç¿o de apelaç¿o, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2526 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. PROCESSO: 0000529-57.2009.814.0055 ¿ Ação de Restabelecimento de pensão por morte Requerente: MARIA HELENA PANTOJA CAVALCANTI Requerido: INSS ADVOGADO (A): DR. MANOEL MENDES NETO-OAB/PA 8021 Fica Vossa senhoria intimada da seguinte sentença: SENTENÇA Vistos e etc. MARIA HELENA PANTOJA CAV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ER PROVADO NO CURSO DO PROCESSO. DA MESMA FORMA, E EVIDENTE O PER IGO DE DANO, POIS, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O REQUERENTE SOBREV IVIA DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SENDO QUE A COBRANCA DA DEVOLUC AO PODE LHE CAUSAR PREJUIZOS PATRIMONIAIS E FISICOS. NESSE SENTID O: PREVIDENCIARIO. MANDADO DE SEGURANCA. RESTABELECIMENTO DE PENS AO POR MORTE. FILHO INVALIDO INTERDITADO.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 3149 PROCESSO 0014099-95.2017.814.0039. AÇÃO DE ALIMENTOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. C. M. B. (ADV. REGINA SALLA DALACORT DREYER OAB/PA 17.476-A). A. S. F. S. (ADV. JOSÉ DE SOUZA PINTO FILHO OAB/PA 13.974, YAGO OLIVEIRA DE SORDI OAB/PA 21.364). DECIS¿O Vistos os autos. I ¿ RELATÓRIO:Trata-se de requerimento incidental de tutela antecipada de urgência, atravessado pela parte demandante às f
