Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 668 quais sejam: a) R$ 346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) sob o contrato n° 642747431432811; b) R$ 258,20 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos) sob o contrato n° 642747434360010, juntos totalizam o montante de R$ 604,34 (seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos). Informou que em momento algum foi notificada da suposta dÃ-vida. Pugnou pela antec

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 688 (ADVOGADO) OAB 15691 - DANIEL AUGUSTO HERMES HOFF (ADVOGADO) OAB 13826 - EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF (ADVOGADO) REQUERIDO:AVON COSMETICOS LTDA Representante(s): OAB 144766 - RODRIGO NUNES (ADVOGADO) OAB 157407 - HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO (ADVOGADO) . SENTENÃA 1.     Trata-se de ação DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE DÃBITO C/C INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE EXCLUS�

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 451 26)     A inscrição indevida, por si só, gera o dano moral (dano in re ipsa), conforme entendimento da Corte Superior: 27)     AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÃÃO INDEVIDA POR DÃVIDA PRESCRITA. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÃVEL E PROPORCIONAL. JUROS MORATÃRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÃÃO MONETÃRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. RECURSO NÃO PROVI

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1955 negócio jurÃ-dico, com a juntada aos autos do contrato de empréstimo consignado (Art. 373, §1º, do CPC). Nesse sentido: 17.     EMENTA: APELAÃÃO CÃVEL. DECLARAÃÃO DE INEXISTÃNCIA DE DÃBITO. AUTOR NEGA QUE FIRMOU CONTRATO COM A PARTE RÃ. PROVA NEGATIVA. PROVA DIABÃLICA. DANO MORAL. - Nas ações em que o autor nega a existência de negócio jurÃ-dico fir

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2417 manchada. 30.     Desta forma, entendo perfeitamente possÃ-vel a existência de dano moral de pessoa jurÃ-dica. 31.     A jurisprudência atual é pacÃ-fica no sentido da possibilidade de a pessoa jurÃ-dica sofrer dano moral, restando sumulado, inclusive, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sob o verbete nº 227, in verbis: "A pessoa jurÃ-dica pode sofrer dano m

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2423 caso dos autos, é impossÃ-vel à autora comprovar não haver realizado a contratação do empréstimo (prova negativa), motivo pelo qual o banco requerido é quem deveria comprovar o negócio jurÃ-dico, com a juntada aos autos do contrato de empréstimo consignado (Art. 373, §1º, do CPC). Nesse sentido: 15.     EMENTA: APELAÃÃO CÃVEL. DECLARAÃÃO DE INEXISTÃNCIA D

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 316 SILVA Advogado: FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA, OAB nº 14733 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº 15763-A SENTENÃA/MANDADO DE INTIMAÃÃO 1.     Trata-se de ação indenizatória c/c restituição e indenização por danos morais, ajuizada por LUIZ RIBEIRO DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL SA, qualificados nos autos. 2.     Alega

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1650 R$ 446,25 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), consignado indevidamente em 07/2014, a ser pago em 60Â (sessenta) parcelas iguais de R$ 13,70 (treze reais e setenta centavos); um no valor de R$ 4.851,70 (quatro mil e oitocentos reais e cinquenta e um centavos e setenta centavos), consignado indevidamente em 01/2013, a ser pago em 58 (cinquenta e oito)Â parcelas iguais de R$ 1

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 932 se hospeda na seara das conformações ideais, a prova de sua ocorrência evidentemente não se assemelha à prova do dano material, por exemplo, sendo impossÃ-vel "exigir que a vÃ-tima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perÃ-cia; não teria como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desprestÃ-gio através dos mesmos meios

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1817 contrato é da parte ré, diante da dificuldade de se produzir prova negativa - Não demonstrada a origem da dÃ-vida e sua validade, deve ser reconhecido o pedido inicial para declarar irregular o débito anotado - Havendo a prática de ato ilÃ-cito surgirá o dever de reparar o dano dele decorrente caso estejam presentes os requisitos legais como a ação ou omissão do agente, o r