20 Conclusão de Busca rogerio soares lisboa - em: 30/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1675 2012 Processo 0002431-92.2012.8.26.0646 (646.01.2012.002431) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas - Fabio Rogerio Soares Lisboa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória postulada na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu FÁBI
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2548 artigo 402 do CPP. Int. - ADV: REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB 220431/SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), ADEMIR LUCAS JUNIOR (OAB 233835/SP) Processo 0001470-20.2013.8.26.0646 (064.62.0130.001470) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Nivald
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 2472 presentes a materialidade delitiva e indícios de sua autoria, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antonio de Souza Muniz, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 129, §9º, artigo 147, “caput”, c.c. o artigo 61, II, “f”, na forma do artigo 69, todos do Cód
6 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves Cherin, responsável pela instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 272/2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 272/2020 – ADITAMENTO, publicada no Minas Gerais em 18/03/2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias co
