19 Conclusão de Busca servidores adailton pereira - em: 04/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 1200, DE 04 DE JUNHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o cumprimento
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 1200, DE 04 DE JUNHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o cumprimento
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III e XVIII da Lei Complementar nº 65, de 2003 e CONSIDERANDO o que dispõe a Deliberação CSDPMG nº 007/2012, de 13 de abril de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Demais Materiais de Consumo e Permanentes, considerados antieconômicos, inservíveis ou irrecuperáveis, que serão destinados à alienação por venda. Parágrafo único: À Comissão de que trata o art. 1º, compet
