Publicações Judiciais I - JEF ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. IV – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de fevereiro de 2021. Juiz Federal C

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para projeto de capacitação de minis e pequenos proprietários rurais, através dos seguintes eventos: curso sobre manejo de gado leiteiro, curso dobre manejo de gado de corte, curso de enxertaria de uva e curso sobre formação de pastagens. - O procedimento criminal n. 96.0706280-9 (fls. 240/243) apurou que o cheque n. 308376 (fls. 267) foi emitido para JONAS MARTINS ARRUDA. - Várias irregularidades foram verificadas no Convênio celebrado

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 - Sindicato Rural de Brotas/SP (439); - Sindicato Rural de Guará/SP (472); - Sindicato Rural de Buritizal (1127); - Sindicato Rural de Guaraçaí/SP (473); - Sindicato Rural de Caconde/SP (443); - Sindicato Rural de Guaratinguetá/SP (474); - Sindicato Rural de Cafelândia/SP (444); - Sindicato Rural de Iacri/SP (477); - Sindicato Rural de Campinas/SP (447); - Sindi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 VARA:4ª VARA PROCESSO :1000355-82.2017.8.26.0297 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Antonio Aparecido Nunes ADVOGADO : 343157/SP - Leandro Montanari Martins EXECTDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:3ª VARA PROCESSO :0000420-94.2017.8.26.0297 CLASSE :AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQTE : E.C.G. REQDO : L.M.S.A. VARA

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Como 390º suscitado deve constar: SINPROVESP - SINDICATO 5350 1.142 - Sindicato Rural de Urupês DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO 1143 - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a DE SÃO PAULO e não como constou. Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 REQDO : Sindicato Rural de Jales VARA:4ª VARA PROCESSO :1009038-45.2016.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jales Empreendimentos Imobiliátrios Ltda ADVOGADO : 133442/SP - Richard Carlos Martins Junior REQDO : André Gonçalves Ramos VARA:3ª VARA PROCESSO :1009040-15.2016.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO D

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA ADMINISTRATIVO (LEI 8.429/92). APELAÇÕES. REEXAME NECESSÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM RELAÇÃO AOS INTERESSES ENVOLVIDOS NOS AUTOS. IMPUTAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. CONFIGURADOS OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, CAPUT, E INCISOS I, IX, XI, XII E ART. 9º, INCISOS I, IX E XI DA LEI Nº 8.429/92. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE (CF, ART. 37, CAPUT)

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa trilha, é o julgado abaixo do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. FICHA DE FILIAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CORROBORADA POR IDÔNEA PROVA TESTEMUNHAL. 1. O rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único, da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outro

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 AUTOR V- Havendo impugnação, retornem os autos ao perito, para esclarecimentos, no prazo de 10 dias. ADVOGADO VI - As partes deverão diligenciar no processo, em cinco dias antes RÉU 2640 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL JORGE LUIS ARNOLD AUAD(OAB: 100158/SP) IBIS HOTEIS E TURISMO LTDA - ME da audiência, para ciência acerca de eventuais esclareciment

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciários. 2. As normas previdenciárias devem ser interpretadas de modo a favorecer os valores morais da Constituição Federal/1988, que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os pleitos previdenciários devem ser julgados no sentido de amparar a parte hipossuficiente e que, por esse motivo, possui proteção legal que lhe garante a flexibilização dos rígidos institutos processuais. Assim, deve-se procurar encontrar na hermenêutica pre