Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1910 declaratórios quando constatada a necessidade de prestar esclarecimentos a respeito do que decidido, de modo a que se promova o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos Identificação declaratórios parcialmente providos, com efeitos infringentes. PROC. Nº 0000399-69.2015.5.06.0015 (ED-RO) Órgão Julgador : 4ª Turma RELATÓRIO Relatora : Desembarga

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1048 verifica na ficha de registro ID 8b80edc - Pág. 7. paradigmas Eric (a partir de 01-09-2014) e Rodrigo (a partir de 01- Daniel Ruduit Fraga foi admitido em 02-05-2007 na função de 06-2014), com diferença salarial, sendo que não havia tempo na Analista de Suporte Técnico I (com salário de R$ 1.820,00), tendo função superior a dois anos. Em relação aos dema

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1966 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CHAPECO/SC, 20 de outubro de 2022. DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef6e7a0 proferida nos autos. I - Recebe-se o recurso adesivo da parte-reclamada, por regular, tempestivo e preparado. II - Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1916 Relatora : Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa Embargante : PATRÍCIA MONTE BARRETO Embargada : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Advogados : Marcondes Sávio dos Santos e Nelson Wilians Fratoni Vistos etc. Rodrigues Cuida-se de embargos de declaração opostos por Patrícia Monte Procedência : Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Barreto

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2115 ocorria desde 2007" (id. 177ca0e). Em grau de recurso, afirma que a transferência ocorreu em 1/3/2010. Segundo o entendimento pacificado pela Súmula nº 275, do Colendo TST, a prescrição, no que tange às diferenças salariais, é parcial, verbis: I - Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só DOU PROVIMENTO. alcança as diferenças salariai

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1036 Destaco, nesse sentido, que a redação da Súmula 331 do TST não possui qualquer vestígio de menção a uma restrição quanto à responsabilidade da tomadora de serviços, bastando, para tanto, que haja o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo INTIMAÇÃO prestador de serviços, independente de culpa do tomador e de Fica V.

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2108 pretensão, aduzindo que a lesão era renovada a cada mês, pois não se trata de ato único do empregador. Invoca o entendimento contido na Súmula nº 275, I e na Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-1, ambas do Colendo TST. O juízo a quo entendeu que a lide versa sobre o reenquadramento referente a um desvio funcional iniciado em 2007 e, portanto, a pretensão

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1043 Dispensado, na forma do artigo 852-I da CLT. Estabeleço, portanto, a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada por eventuais créditos deferidos nesta sentença, pelo II. FUNDAMENTAÇÃO período contratual, haja vista a inexistência de prova de período inferior, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. 1. DA LEI 13.467/17 3. REVELIA E CONFISSÃO Ante

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho igualitárias que a brasileira expressamente já rejeitaram essa incomunicabilidade, em face da injustificável discriminação socioeconômica que ela propicia. Ilustrativamente, o Direito do Trabalho da Itália elaborou preceito claro nesse sentido: "Os empresários arrendatários de obras ou serviços, inclusive os trabalhos de porte, limpeza ou conservação normal das instalações, que

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1905 procedente o pedido de "declaração de ineficácia da Resolução do Diretor Presidente nº. 0113/2010, de 01 de abril de 2010" em Isso porque, ao contrário do que ali ventilado, o provimento dado ao relação a ela, reclamante, cuja matéria não foi objeto do recurso recurso empresarial não culmina com a improcedência da ordinário interposto pela reclamada. Em s