Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de abril de 2022 diário do executivo instituto mineiro de Agropecuária - imA Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes ATo 135/2022 O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-022020,CoNCEDE o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão aos servidores

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 1139 de ambos os recursos e, no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao recurso interposto pela reclamada e deu provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação as diferenças salariais pleiteadas em relação aos ocupantes do cargo de Técnico II, com os devidos reflexos sobre aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3 e todos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº 061/CGPC/2022 O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 261.769/ CGPC/2020, noticia que o servidor V.S., Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.233.909-9; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no inciso III do artigo 144 c/c artigo 149, incisos XXIII, XXIV e XX

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1628 férias + 1/3 e todos esses sobre o FGTS + 40%. As parcelas aqui Conclusão do recurso mencionadas integrarão, ainda, a base de cálculo do adicional de periculosidade e das horas extras; c) isentar o Reclamante do pagamento dos honorários advocatícios Conheço dos recursos. No mérito, dou-lhes provimento parcial. sucumbenciais devidos aos advogados da reclamada. Ao

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3083 liquidação (valor líquido); ALEX BEVILACQUA FAVA propôs ação trabalhista em face de - benefícios da justiça gratuita CLARO S.A. pleiteando diferenças salariais, horas extras e Tudo nos termos da fundamentação que integra e complementa adicional de periculosidade, tudo com reflexos; indenização por esta parte dispositiva para todos os efeitos, atentando-s

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 1149 suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência rearbitrando os honorários sucumbenciais, em favor dos patronos ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente do reclamante, à razão de 10%, sobre o valor líquido da poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito condenação. Mantido valor da condenação, po

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1622 cargo de Técnico II, com os devidos reflexos sobre aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3 e todos esses sobre o FGTS + 40%. As parcelas aqui mencionadas integrarão, ainda, a base de cálculo do adicional de periculosidade e das horas extras. Conclusão do recurso Não há que se falar em reflexos sobre repousos semanais remunerados. É que os salários

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 580 organizações parceiras; controlando também o fluxo de documentos Eridson João Fernandes Medeiros, com a presença do(a) e informações, visando à inserção e à atualização de todos os Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(s) Desembargador(a)(s) participantes dos projetos e ações, tudo no âmbito técnico e Federal(is) Carlos Newton Pinto (Relator) e da Excelent�

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LUIZ CARDOELES MADRUGA DO PINHO CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: 2190/RS) PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA(OAB: 72811/RS) DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS) ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB: 73190/RS) LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084/RS) EMS ELETROMECANICA SILVESTRINI LTDA OLINDO BAR

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 10791 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Pág. 17), gratificação de férias de 75% (id 1d6622b - Pág. 18). A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa Devido o pagamento de adicional de penosidade, vez que a norma interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração coletiva prevê este direito aos trabalhadores em regime int