Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 554 Nº 0100225-48.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargante: Vinícola Amália Ltda - Embargado: VCD Fomento Mercantil Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Danielle Annie Cambauva (OAB: 123249/SP) - Sirleia de Oliveira Andrade (OAB: 248795/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 817 562.01.2009.511259-3/000000-000 - nº ordem 6329/2009 - Execução Fiscal (em geral) - P.M.S. X MAIA & SCANAVINI VEICULOS LTDA. - Fls. 30 - Ante a informação da PMS, intime-se o executado, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 598,05 (valor de OUT/09), a ser atualizado até a data do efetivo depósito, no

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08." (REsp 1103050 BA 2008/0269868-1, Rel. Min. Teori Albino Zavascki - Primeira Seção, v.u., DJE de 06/04/2009 RSSTJ VOL.:00039 PG:00197 . Grifos nossos) Nesta E. Corte o tema vem sendo decidido no mesmo sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 8º, I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2374 - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Helena de Oliveira (OAB: 81380/SP) - Lucas Rocha de Oliveira (OAB: 281201/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar Nº 0000458-60.2012.8.26.0563/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bento do Sapucaí - Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1839 Pamplona (OAB: 147549/SP) (Fls: 31) - Advogada: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) (Fls: 154) 11 - 1129512-49.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator Ro

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.O art. 8º, do Decreto-Lei nº 1.736 /79, deve ser interpretado em conformidade com o artigo 135 , III, do CTN, em respeito ao critério hierárquico normativo e com ele deve guardar sintonia. 9.Não se conclui pela inconstitucionalidade do referido dispositivo (art. 8º, Decreto-Lei nº 1.736/79), posto que nessa hipótese deveriam ser observadas a cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97, da Constituição Federal, e a Súmula Vinculante nº 10/STF, mas a necessária harmonia c

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08." (REsp 1103050 BA 2008/0269868-1, Rel. Min. Teori Albino Zavascki - Primeira Seção, v.u., DJE de 06/04/2009 RSSTJ VOL.:00039 PG:00197 . Grifos nossos) Nesta E. Corte o tema vem sendo decidido no mesmo sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 8º, I

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.O art. 8º, do Decreto-Lei nº 1.736 /79, deve ser interpretado em conformidade com o artigo 135 , III, do CTN, em respeito ao critério hierárquico normativo e com ele deve guardar sintonia. 9.Não se conclui pela inconstitucionalidade do referido dispositivo (art. 8º, Decreto-Lei nº 1.736/79), posto que nessa hipótese deveriam ser observadas a cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97, da Constituição Federal, e a Súmula Vinculante nº 10/STF, mas a necessária harmonia c

Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO APTE : Banco do Brasil S/A ADV : SP211648 RAFAEL SGANZERLA DURAND APDO(A) : MOYSES ELIEZER PRATTA ADV : SP278170 MARCELO COSTA PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00152 Ap : SP112270 ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI 2264972 0025349-28.2014.4.03.6100 SP RELATOR : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO APTE : DANIEL VICTOR MUNOZ DA SILVA ADV : SP267491 MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245676 TIAGO MASSAR

Publicações Judiciais II ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP278170 MARCELO COSTA PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00152 Ap : SP112270 ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI 2264972 0025349-28.2014.4.03.6100 SP RELATOR : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO APTE : DANIEL VICTOR MUNOZ DA SILVA ADV : SP267491 MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245676 TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA APDO(A) : VISA EMPREENDIMENTOS ADV 00153 Ap : SP015349 JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO 2017206 0004015-88.2013.4.03.