Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 19 de Março de 2021 Diário do Executivo § 2º A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, observando as normas legais em vigor em relação à preservação do meio ambiente e da sustentabilidade. § 3º A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de membro da Comissão de Gestão de Documentos que acompanhará todo o procedimento. Art. 8º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares Expediente RESOLUÇÃO Nº 216/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Ajustamento Funcional nº 017/2018, bem como o disposto no artigo 2º da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Março de 2018 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 003201700893 003201701460 003201701506 003201701524 003201701568 003201701575 003201701577 003201701579 003201701581 003201701583 003201701585 003201701587 003201701592 003201701621 003201701622 003201701623 003201701633 003201701635 003201701641 003201701642 003201701643 003201701644 003201701647 003201701648 003201701654 003201701655 003201701657 003201701666 003201701667 003201701678 003201701688 00320170

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 Diário do Executivo público que o candidato Ernesto Pio da Silva Junior, inscrito sob o nº 34609-8 no Concurso Público provimento 2008/1 para Agente de Polícia, será oportunamente convocado para o Curso de Formação Policial, em data a ser definida em portaria convocatória específica para o ato. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 8 dias de outubro de 2014. Marco Antônio Monte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses. Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Belo Horizonte, 13 de março de 2018, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais. Marcelo Augusto Couto Delegado Geral de Polícia Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal Letícia Baptista Gamboge Reis Delegada Geral de Polícia Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças 13 1071604 - 1 Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 08 de Junho de 2021 Diário do Executivo Fabio Lucas Gabrich Cruz e Silva, masp. 1.366.137-6 e composta pelos membros: Eder Xavier Nunes, MASP. 1.242.368-7, Milvar Teixeira, masp. 1.371.987-7 e Diego Gouvea e Silva, masp. 1.242.368-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 115, de 10 de fevereiro de 2020. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran/MG PORTARIA Nº 536, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Institui Comissão de Leilão de Veícul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 1095, DE 22 DE MAIO DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 1095, DE 22 DE MAIO DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30