Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1347 acrescidas do respectivo adicional, com adoção do divisor 180. (...) (RA 106/2015, disponibilização: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 21/05/2015, 22/05/2015 e 25/05/2015)". Deflui do referido verbete, portanto, que a pactuação válida encontra limite na 8ª hora diária; ou seja, além disso, caracteriza-se o sobrelabor. Nesse mesmo sentido, a Súmula 423 do C. TST. Belo Horizonte

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 143 RECORRENTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) THIAGO LIMA DE AMORIM cristiano couto machado(OAB: 77797/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) DENEGO seguimento ao recurso de revista. ADVOGADO Recurso de: GRAZIELLE CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECO

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1346 FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) THIAGO LIMA DE AMORIM cristiano couto machado(OAB: 77797/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA(OAB: 91250/MG) ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES(OAB: 89378/MG) ADVOGADO ADVOGADO 768 JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE LUIZ CHAGAS DA SILVA - TRANSPORTADORA VILE LTDA - ME Processo Nº RO-0012024-91.2015.5.03.0142 Complemento Process

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Por consequência lógica, restam prejudicados os embargos de declaração opostos pelo demandante. À Secretaria da Primeira Turma, para as providências cabíveis. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Brasília, 11 de março de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator Processo Nº Ag-AIRR-0010716-58.2016.5.03.0021 Complemento

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3050/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - EMIR MARCOS RAIMUNDO Determino a conversão dos embargos de declaração em agravo, conforme a Súmula nº 421, II, desta Corte Superior. Concedo à parte agravante o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Cumprido

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 38 de 15 dias, opor embargos, sendo que, nesse prazo, reconhecendo o crédito da exequente, poderão comprovar o depósito de 30%, incluindo custas e honorários e requerer o parcelamento em até seis parcelas mensais corrigidas, sob pena de penhora, prazos estes a fluir os 20 supra, ficando advertida de que no caso de revelia será nomeado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 3667 contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 3170 JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0938/2017 Processo 1000406-20.2017.8.26.0483 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Florentina Costa Vilela - João Coelho Júnior - Ciência às partes que a data do aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3780 Na forma do artigo 513, §2º do CPC, cite-se e intime-se o(a/s) executado(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.Fica o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no